Atualizado em: 1 de dezembro de 2023 às 16:38h
Encontre o que você precisa aqui:

LEI 438/2021 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL.

Início Leis Leis – 2021 LEI 438/2021 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL.

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa LEI 438/2021 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL.

Cria o conselho de municipal de proteção e bem-estar animal (COMBEM) e dá outras providências.

Compartilhar

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support