A Prefeitura Municipal de Jacaraú-PB, por meio da Procuradoria Geral, considerando os acontecimentos do último final de semana em decorrência das fortes chuvas que atingiram o município, vem esclarecer os fatos envolvendo os transtornos na Rua Belarmino Ferreira, que sofreu uma inundação resultando na destruição da infraestrutura do calçamento. Esclarecemos que a empresa responsável pela obra, Polyeffe Construções, Limpeza e Conservação LTDA, foi contratada por meio do instrumento contratual nº 00157/2024, assinado em 17/04/2024, com vigência até o final do exercício financeiro de 2024, durante a gestão anterior. Foi feito um aditivo contratual, assinado pelo gestor anterior em 30/12/2024, que prorrogou o prazo de execução até 31/05/2025, sob o nº 00012024. Entretanto, informamos que a empresa responsável pela execução da obra não concluiu legalmente o serviço, descontinuando-o sem justificativa e abandonando a obra, o que causou transtornos à população jacarauense. Além disso, a empresa descumpriu diversos dispositivos contratuais e a legislação pertinente à Lei Geral de Licitações. Diante desse cenário, e primando pela legalidade e eficiência administrativa, a Prefeitura Municipal de Jacaraú deu início a medidas urgentes para minimizar os danos causados e restabelecer a ordem, garantindo a mínima condição de acesso dos moradores às suas residências e ao trânsito local. Por fim, ressaltamos que todas as medidas legais, tanto administrativas quanto judiciais, estão sendo adotadas para apurar a responsabilidade da empresa contratada pela execução do serviço. Atenciosamente, Prefeitura Municipal de Jacaraú-PB