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24-SET-2023

Eleitores vão às urnas escolher novos conselheiros tutelares no próximo domingo (01)

24 DE SETEMBRO DE 2023
No próximo domingo (01), eleitores da cidade de Jacaraú vão às urnas eleger os novos membros do conselho tutelar. São 16 candidatos concorrendo a 5 vagas distribuídas no município.

A eleição é organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano em parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Governo Municipal de Jacaraú e o Conselho Municipal Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).

A votação ocorrerá em 5 escolas municipais para o eleitor escolher os novos conselheiros tutelares. Confira abaixo o local de votação dos colégios eleitorais da 60ª zona eleitoral da Paraíba.

Escola Municipal Professora Neuza Medeiros Alves (Jacaraú);
Escola Municipal Senador Ruy Carneiro (Jacaraú);
Escola Municipal Luís Fernandes Pessoa (Distrito Timbó);
Escola Municipal Padre João Madruga (Distrito Timbó);
Escola Municipal José Jardim Correia Teteo (Distrito Timbó)

De acordo com o edital os candidatos devem ter os seguintes requisitos básicos:

a) Requerer inscrição através do documento específico, fornecido pelo CMDCA;

b) Reconhecida idoneidade moral, firmada através da Certidão Negativa de Ação Civil e Criminal (expedida pelo Tribunal de Justiça – Comarca Local);

c) Idade superior a 21 (vinte um) anos;

d)Ter domicílio no município há no mínimo 01 (um) ano;

e) Ter concluído o Ensino Médio (2o grau completo);

f) Ter comprovada atuação de no mínimo 01 (um) ano na área de atendimento, proteção e defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes;

g) Não ter sofrido penalidade de perda de mandato de Conselheiro Tutelar no período vigente;

h) Estar no gozo dos direitos políticos;

i) Não exercer mandato político;

j) Não estar sendo processado criminalmente no município ou em qualquer outro deste país;

k) Não ter sofrido nenhuma condenação judicial, transitada em julgado, nos termos do artigo 129, da Lei no 8.069/90;

l) Estar no pleno gozo das aptidões física e mental para o exercício do cargo de Conselheiro Tutelar, comprovado através de laudo médico qualificado para este fim.

 

Confira a lista dos candidatos ao Conselho Tutelar:

Nininho da Saúde;

Leonardo;

Maria Gorete Clemente;

Demir;

Ninho de Da Guia;

Damião da Barraca;

Valéria de Ismael da Pá Mecânica;

Daniel Félix;

Cláudia de Tainara;

Neco;

Marcelo do Cajueiro;

Luan de Luzia da Reciclo;

Marcos de Tivinha;

Josélia Presidente da ONG;

Rosa Filha de Joca do Olho D’água;

Miguel Corredor.

Os eleitores poderão escolher 02 candidatos dentre os 16 que estarão concorrendo as vagas de conselheiro. Em Jacaraú serão eleitos 05 representantes do Conselho Tutelar.

Todas as etapas e procedimentos das funções dos conselheiros tutelares estão especificadas no edital, disponível em: jacarau.pb.gov.br

A posse dos novos membros do conselho tutelar ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2024 de acordo com a legislação vigente.

 

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