Atualizado em: 1 de dezembro de 2023 às 16:38h
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LEI ORDINÁRIA Nº 408/2021 – PLANO DE CARGO E CARREIRA.

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Ementa LEI ORDINÁRIA Nº 408/2021 – PLANO DE CARGO E CARREIRA.

ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 331/2016, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE JACARAÚ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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