Atualizado em: 27 de janeiro de 2023 às 19:31h
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LEI ORDINÁRIA Nº 391/2020 – PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO – PMAQ/AB.

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Ementa LEI ORDINÁRIA Nº 391/2020 – PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO – PMAQ/AB.

Altera o inciso II do Art. 7º da Lei nº 309/2014 e dá outras providências.

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