Atualizado em: 14 de janeiro de 2022 às 0:14h
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LEI Nº441/2021 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.

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Ementa LEI Nº441/2021 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de Jacaraú-PB, a criação do fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores e dá outras providências.

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