Atualizado em: 14 de janeiro de 2022 às 0:14h
Encontre o que você precisa aqui:

LEI Nº439/2021 – INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.

Início Diário Oficial Diário Oficial – 2021 LEI Nº439/2021 – INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa LEI Nº439/2021 – INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito no município de Jacaraú, Estado da Paraíba, autorizando a adesão do Plano de Benefícios de previdência complementar e outras adequações, nos termos da emenda constitucional 103/2019, e dá outras providências.

Compartilhar

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support