Atualizado em: 27 de janeiro de 2023 às 19:31h
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LEI Nº 341/2017 – PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA.

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Ementa LEI Nº 341/2017 – PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA.

Institui e dispõe sobre a criação do Programa da Primeira Infância no SUAS- Programa Criança Feliz e dá outras providências.

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