Atualizado em: 27 de janeiro de 2023 às 19:31h
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LEI Nº 311/2015 – INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DOS MANANCIAS PARA ZONA URBANA.

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Ementa LEI Nº 311/2015 – INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DOS MANANCIAS PARA ZONA URBANA.

Institui diretrizes para a proteção dos mananciais que abastecem a zona urbana e rural de Jacaraú, e dá outras providências.

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