Atualizado em: 27 de janeiro de 2023 às 19:31h
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LEI Nº 309/2014 – CRIA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB.

Início Diário Oficial Diário Oficial – 2014 LEI Nº 309/2014 – CRIA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB.

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Ementa LEI Nº 309/2014 – CRIA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB.

Cria o componente municipal do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB/municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho e dá outras providências.

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