Atualizado em: 5 de dezembro de 2023 às 16:43h
Encontre o que você precisa aqui:

LEI Nº 296/2014 – OBRIGATORIEDADE NA DIVULGAÇÃO DE ALERTAS SOBRES AIDS, FUMO E DROGAS.

Início Diário Oficial Diário Oficial – 2014 LEI Nº 296/2014 – OBRIGATORIEDADE NA DIVULGAÇÃO DE ALERTAS SOBRES AIDS, FUMO E DROGAS.

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa LEI Nº 296/2014 – OBRIGATORIEDADE NA DIVULGAÇÃO DE ALERTAS SOBRES AIDS, FUMO E DROGAS.

Dispõe sobre obrigatoriedade na divulgação de alertas sobre Aids, fumo e drogas, e dá outras providências.

Compartilhar

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support