Atualizado em: 29 de fevereiro de 2024 às 13:47h
Encontre o que você precisa aqui:

LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2020 – CESSÃO DE SERVIDORES 2020.

Início Diário Oficial Diário Oficial – 2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2020 – CESSÃO DE SERVIDORES 2020.

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2020 – CESSÃO DE SERVIDORES 2020.

Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 059/1999 e dá outras providências.

Compartilhar

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support

Preferência de Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou gerenciar suas preferências clicando em “Minhas opções”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.