DIÁRIO OFICIAL Nº 9.

Ementa DIÁRIO OFICIAL Nº 9.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV00001/2023 A Prefeitura Municipal de Jacaraú manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21, que objetiva: Prestação de serviços de confecção materiais gráficos. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, sediada na Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú - PB, ou acessando: www.jacarau.pb.gov.briportal-da-transparencia/licitacoes. A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 20 de janeiro de 2023, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaojacarau@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal n° 14.133/21: Lei Complementar n° 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 8234-8905. ADJUDICAÇÃO Nos termos do Laudo apresentado pela Comissão Permanente de Licitação, quando do julgamento da Tomada de Preços n° 006/2022, Adjudicamos a Presente Licitação para empresa: D K CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP/CNPJ: 23.916.946/0001-06, valor total apresentado na proposta o valor: R$100.106,98 (cem mil, cento e seis reais e noventa e oito centavos) CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇO N° 06/2022: Objeto: Execução de serviços de pavimentação em paralelepípedo com meio—fio de pedra granítica na rua Abel Fernandes da Silva no Bairro da Caixa D'água, Município de Jacaraú. NOTIFICAÇÃO Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão Permanente de Licitação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 81, da Lei Federal n°8.66693 e suas alterações posteriores: D K CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP1CNPJ: 23.916.946,0001-06. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 8234-8905. — HOMOLOGAÇÃO Do julgamento em favor da empresa: D K CONSTRUÇÕES EIRELI - EPPICNPJ: 23.916.946/0001-06. valor total apresentado na proposta o valor: R$ 100.10638 (cem mil, cento e seis reais e noventa e oito centavos) — PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO N° 0001/202: Objeto: LOCAÇÃO DE HORA MÁQUINA TIPO TRATOR AGRÍCOLA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAU, torna público o ADIAMENTO da reunião para recebimento e análise da proposta, lances e habilitação referente ao pregão presencial SRP n.° 0001,2023. A data da próxima reunião será publicada no Diário Oficial da FAMUP e no Diário Oficial do Município de Jacaraú, em conformidade com o Art. 21, §4C da Lei 8666/93. MOTIVO: Motivo Fortuito sobre a impossibilidade da participação do pregoeiro oficial. As demais clausulas do edital seguem sem alterações. Maiores informações na Rua Augusto Luna, n° 45 - Centro — Jacaraú-PB, no horário de expediente normal de 08:11:00 min as I3h:00 min Horas ou pelo site: www.jacarau.pb.gov.br. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00006/2022 Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Pavimentação em paralelepípedo com meio–fio de pedra granítica na rua Abel Fernandes da Silva no Bairro da Caixa D’água; DESIGNO os servidores Claudemir Gomes da Costa, Secretário de Infraestrutura, como Gestor; e João Luís do Nascimento, Engenheiro Técnico, para Fiscal, do contrato decorrente da licitação, modalidade Tomada de Preços nº 00006/2022, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente. LEI Nº 487, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - LEI DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACARAÚ. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e comissionado no âmbito do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.