DIÁRIO OFICIAL Nº 89.

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Ementa DIÁRIO OFICIAL Nº 89.

DECRETO Nº 31, DE 13 DE JUNHO DE 2023 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação de uma Empresa para elaboração, acompanhamento e aprovação de Projetos Técnicos de Engenharia. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Jacaraú: UNIDADE: 22.070 Secretária de Infraestrutura AÇÃO: 2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA VIGÊNCIA: até 12/06/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00127/2023 - 12.06.23 - LCL SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI - R$ 48.000,00. LEI Nº 511, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a regulamentação da queima e soltura de fogos de artifício de estampido de tiro seco no âmbito do município de Jacaraú-pb e dá outras providências. LEI Nº 512, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.

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