DIÁRIO OFICIAL Nº 68.

Ementa DIÁRIO OFICIAL Nº 68.

EDITAL Nº 001, DE 04 DE MAIO DE 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR. Dispõe sobre o Processo Unificado de Escolha dos Conselheiros Tutelares, no município de Jacaraú-PB, para o mandato de 04 (quatro) anos (2024-2027) e dá outras providências. RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00015/2023 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00015/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA DO LIXÃO, OBJETO DO PRAD – PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS DE JACARAÚ–PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: CLEDSON LIMA ALMEIDA - R$ 33.000,00. Jacaraú - PB, 03 de Maio de 2023 ELIAS COSTA PAULINO LUCAS Prefeito GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00015/2023 Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA DO LIXÃO, OBJETO DO PRAD – PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS DE JACARAÚ–PB; DESIGNO os servidores Jair Vitorino de Oliveira Filho, Secretário de Meio Ambiente, como Gestor; e Rivaldo Junior de Oliveira Padilha, Assessor de Secretário de Meio Ambiente, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DV00015/2023, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente. Jacaraú - PB, 03 de Maio de 2023 ELIAS COSTA PAULINO LUCAS Prefeito RESULTADO DE HABILITAÇÃO - Tomada de Preço n. 007/2022 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de JACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO à população e a quem interessar possa que após análise dos documentos de habilitação foi apurado o seguinte: As empresas CONSTRUTORA E SERVIÇOS EXLUSIVA / CNPJ: 17.809.782/0001-07 e POLYEFE CONSTRUÇÕES, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI - EPP / CNPJ: 08.438.654/0001-03 foram HABILITADAS, por cumprimento das condições de habilitação exigidas nos item(s) 5 e 6 do edital. Maiores informações e o DETALHAMENTO do julgamento da comissão, será obtido na sala da COPELI, no horário de expediente de 08h00min as 13h00min. Jacaraú, 02 de maio de 2023. Tássio Pereira da Silva Presidente da CPL RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN06/2023 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2023, que objetiva: Contratação da Banda Mastruz com Leite; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: DAM – EVENTOS DIVERSIONAIS LTDA - R$ 130.000,00. Jacaraú - PB, 03 de Maio de 2023 ELIAS COSTA PAULINO LUCAS Prefeito GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN06/2023 Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação da Banda Mastruz com Leite; DESIGNO as servidoras Maria Rafaela Soares Teixeira, Secretária de Cultura e Turismo, como Gestora; e Maria Renata Duarte Ferreira, Coordenadora de Suprimentos, para Fiscal, do contrato decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2023, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente Jacaraú - PB, 03 de Maio de 2023 ELIAS COSTA PAULINO LUCAS Prefeito APOSTILAMENTO 001/2023 PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0131/2022 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JACARAÚ.OBJETO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº015/2022. De um lado como CONTRATANTE, e assim denominado no presente instrumento, o Município de Jacaraú, Estado da Paraíba, com Sede na Rua Augusto Luna, nº 45, Centro, Jacaraú-Pb, CEP.: 58278-000, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.947.699/0001-03, ora representado pelo Senhor Prefeito ELIAS COSTA PAULINO LUCAS, portador do CPF/MF n.º 021.996.804-79 e portador da Célula de Identidade -RG nº 101.621.969 SSP/RJ, residente e domiciliado na Rua Luiz Aureliano Pessoa, s/n – Centro de Jacaraú-PB, no uso de suas atribuições legais. CONTRATADO, e assim denominado no presente instrumento, a empresa: LUCAS FERNANDES DA COSTA - R JOSE IRAN DIAS DA COSTA, SN - CENTRO - JACARAU - PB, CNPJ nº 40.662.465/0001-22, neste ato representado por Lucas Fernandes da Costa, Brasileiro, Solteiro, Micro Empreendedor, residente e domiciliado na Rua José Iran Dias da Costa, 480, Centro - Jacaraú - PB, CPF nº 138.078.954-00, Carteira de Identidade nº 003767380 SSDS-PB CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 As partes assim nomeadas e qualificadas, pelo instrumento particular de Contrato n.º 0131/2022 e na melhor forma de direito, têm, entre si, ajustado o presente, com fulcro no Art. 65, § 8º, da Lei n.º 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO 2.1 O presente instrumento tem como objeto substituir o veículo ONIBUS M. BENS/MPOLO IDEALE R-ANO 2006- PLACA: MYW2158 por ONIBUS M./MPOLO IDEALE R-ANO 2011-PLACA: KXF-4D53. CLAÚSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO 3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato. CLÁUSULA QUARTA – DA ASSINATURA 4.1 Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor, caracterizando o ciente de todas. CLÁUSULA QUINTA – DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TERMO DE APOSTILAMENTO 5.1 O presente termo de apostilamento terá sua vigência iniciada no dia de sua assinatura. Jacaraú-PB, 03 de maio de 2023. ELIAS COSTA PAULINO LUCAS Prefeito LUCAS FERNANDES DA COSTA CNPJ nº 40.662.465/0001-22