DIÁRIO OFICIAL Nº 54.

Ementa DIÁRIO OFICIAL Nº 54.

EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação de empresa(s) especializada(s) para locação de estrutura para eventos diversos de acordo com o calendário cultural e institucional do município de Jacaraú– PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00017/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Jacaraú: 21.40 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 04.122.2001.2056 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 13.392.2007.2057 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DIVERSOS 3.3.90.39.99 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 20.50 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.2004.2013 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS ART. 212 C.F. 3.3.90.39.99 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 20.60 SECRETARIA DE SAÚDE 10.301.2003.2019 ATENÇÃO PRIMÁRIA NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE – FINANCIAMENTO PROPRIO 3.3.90.39.99 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00080/2023 - 30.03.23 - RS PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA - R$ 167.650,00 EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A SER A SEDE DA SECRETARIA DE SAÚDE E A SEDE DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00017/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Jacaraú: 22.060 SECRETARIA DE SAÚDE 2020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 22.061 FUNDO MUNIPAL DE SAÚDE 2024 COFINANCIAMENTO DA VIGIL. EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA – FINANCIAMENTO PRÓPRIO 3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 22.130 SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA 3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. VIGÊNCIA: até 30/03/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00081/2023 - 30.03.23 - MARYLANDIA KEITIELE DOMINGOS DA SILVA - R$ 72.000,00 ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023 Com base nos elementos constantes do processo correspondente e observadas as disposições da legislação vigente, referente ao Pregão Presencial nº 00016/2023, que objetiva: Contratação de empresa para o fornecimento de peças automotivas; ADJUDICO o seu objeto a: PHILIPPE TAVARES DA SILVA - R$ 201.239,90; VIEGAS AUTOPECAS E SERVICOS LTDA - R$ 305.370,00. Jacaraú - PB, 30 de março de 2023 TÁSSIO PEREIRA DA SILVA Pregoeiro Oficial HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00016/2023, que objetiva: Contratação de empresa para o fornecimento de peças automotivas; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: PHILIPPE TAVARES DA SILVA - R$ 201.239,90; VIEGAS AUTOPECAS E SERVICOS LTDA - R$ 305.370,00. Jacaraú - PB, 30 de março de 2023 ELIAS COSTA PAULINO LUCAS Prefeito GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023 Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de empresa para o fornecimento de peças automotivas; DESIGNO os servidores José Cláudio Alves, Secretário, como Gestor; e Maria Renata Duarte Ferreira, Coordenadora de Suprimentos, para Fiscal, dos contratos decorrentes da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 00016/2023, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução dos referidos contratos, respectivamente. Jacaraú - PB, 30 de março de 2023 ELIAS COSTA PAULINO LUCAS Prefeito ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 21/2023 Aos 31 dias do mês de Março de 2023, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, localizada na Rua Augusto Luna - Centro - Jacaraú - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 04G, de 10 de Janeiro de 2017; Decreto Municipal nº 066/2019, de 22 de Janeiro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00016/2023 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa para o fornecimento de peças diversas, conforme demanda, para a manutenção preventiva e corretiva dos veículos leves e pesados pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Jacaraú, tendo como base o maior percentual de desconto sobre a tabela dos sistemas Cilia ou Audatex, ou sistema autorizado similar; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ - CNPJ nº 08.947.699/0001-03. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial. A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Jacaraú firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização. Prefeitura Municipal de Jacaraú Gabinete do Prefeito CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00016/2023, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: Pela Prefeitura Municipal de Jacaraú, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00016/2023, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços; Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular. CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e nas disposições do Art. 62, da Lei 8.666/93, e a contração será formalizada por intermédio de: Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia. Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras. O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação. O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata. Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação. É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis. O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços. O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93; e realizado na forma de fornecimento parcelada. A supressão do item registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4º, da 8.666/93. CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva ata de registro de preços, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar–se de modo inidôneo, declarar Prefeitura Municipal de Jacaraú Gabinete do Prefeito informações falsas ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no respectivo Edital e das demais cominações legais. As referidas sanções descritas também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração. A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a – advertência; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d – simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02. Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente. Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar–se–á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado e publicado no cadastro correspondente. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00016/2023 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame: PHILIPPE TAVARES DA SILVA.CNPJ: 11.909.555/0001-77.Item(s): 2.Valor: R$ 201.239,90. VIEGAS AUTOPECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ: 24.279.655/0001-09.Item(s): 1.Valor: R$ 305.370,00.Total: R$ 506.609,90.CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Jacaraú.Jacaraú - PB, 31 de março de 2023ELIAS COSTA PAULINO LUCASPrefeito PORTARIA Nº 27, DE 02 DE MARÇO DE 2023 - NOMEAÇÃO DE CLÁUDIO ROBERTO PINTO. Dispõe sobre a nomeação de servidor em cargo comissionado do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação de empresa(s) especializada(s) para locação de estrutura para eventos diversos de acordo com o calendário cultural e institucional do município de Jacaraú– PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00017/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Jacaraú: 21.40 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 04.122.2001.2056 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 13.392.2007.2057 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DIVERSOS 3.3.90.39.99 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 20.50 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.2004.2013 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS ART. 212 C.F. 3.3.90.39.99 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 20.60 SECRETARIA DE SAÚDE 10.301.2003.2019 ATENÇÃO PRIMÁRIA NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE – FINANCIAMENTO PROPRIO 3.3.90.39.99 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00100/2023 - 30.03.23 - VAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA - R$ 657.340,00.