DIÁRIO OFICIAL Nº 37.

Ementa DIÁRIO OFICIAL Nº 37.

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00007/2023 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00007/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL AO MUNICIPIO DE JACARAÚ–PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ECONSULTORIA AMBIENTAL SERVICOS LTDA - R$ 30.000,00. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00007/2023 Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL AO MUNICIPIO DE JACARAÚ–PB; DESIGNO os servidores ZANATA RIBEIRO DE MENDONÇA COUTINHO, Secretária de Administração, como Gestor; e Maria Renata Duarte Ferreira, Coordenadora de Suprimentos, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DV00007/2023, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente. PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2023 OBJETIVO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar, bem como ao atendimento dos demais programas das secretarias municipais. A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ torna público para conhecimento dos interessados, que ratifica-se os instes 62,64 e 66 do Termo de Referência com informações complementares disponíveis no edital. Neste sentido permanece as prerrogativas do Art. 21 §4º da Lei 8.666/93 e o certame permanece mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. Maiores informações na Rua Augusto Luna, nº 45 - Centro – Jacaraú-PB, no horário de expediente normal de 08h00min as 13h00min Horas ou pelo site: http://www.jacarau.pb.gov.br AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2023 A Prefeitura Municipal de Jacaraú, sediada na Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú - PB, torna público que irá realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, às 9 horas do dia 21 de março de 2023, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para: SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS PARA CONSULTAS E TRATAMENTOS MÉDICOS. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 066/2019/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 8234–8905. E-mail: licitacaojacarau@gmail.com. Edital: http://www.jacarau.pb.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes ; http://www.tce.pb.gov.br (Mural de Licitações-Licitações Previstas). LEI Nº 495, DE 06 DE MARÇO DE 2023 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a desoneração do pagamento de juros, multa e correção monetária incidente sobre recolhimentos de IPTU atrasados dos últimos cinco exercícios e conceder desconto para pagamento dos últimos dois exercícios e dá outras providências. LEI Nº 496, DE 06 DE MARÇO DE 2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e da outras providências.