Atualizado em: 29 de setembro de 2023 às 12:39h
Encontre o que você precisa aqui:

DIÁRIO OFICIAL Nº 32.

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa DIÁRIO OFICIAL Nº 32.

EDITAL DE CONVOCACÃO Nº 01/2023 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jacaraú, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 318/2016 de 22 de janeiro de 2016, e Considerando o resultado da Eleição Unificada para os Membros do Conselho Tutelar, realizada no dia 06 de Outubro de 2019; Considerando a Diplomação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar, realizada no dia 10 de Janeiro de 2020; Considerando o artigo 10, inciso XVI, da Lei Municipal n°. 318/2016 de 22 de janeiro de 2016, que trata sobre a convocação de suplente em caso de vacância; Considerando a renúncia do cargo pelo Conselheiro Tutelar Luan Eduardo Lourenço da Silva, de acordo com o termo protocolado no dia 27 de fevereiro de 2023 e atendendo a conveniência interna e a necessidade de continuação do serviço junto ao Conselho Tutelar; Considerando que o Conselho Tutelar deve desenvolver suas atribuições com cinco Conselheiros Tutelares; Considerando o termo de desistência para cumprimento definitivo da função de Conselheira Tutelar da 3è suplente (ROSILENE AGUIAR DA COSTA) e da 4è suplente (LINDINALVA MARIA DA SILVA CARVALHO) do Processo de Eleição dos membros do Conselho Tutelar de Jacaraú (mandato 2020-2023) e dando prosseguimento a nomeação do próximo candidato habilitado. RESOLVE: Art. 1.2 Convocar o 52 suplente, o Sr. DANIEL FELIX BARBOSA para suprir a necessidade ao cargo de Conselheiro Tutelar. O candidato deverá se apresentar a Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Jacaraú/PB, até o dia 14 de março de 2023 (das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00) para entrega de toda documentação exigida, conforme descrição abaixo: DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO a) 01(uma) foto 3x4 colorida recente de frente; b) Cópia da Cédula de Identidade; c) Cópia do CPF; d) Cópia do comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone, por exemplo); e) Cópia do Titulo de Eleitor e comprovante da última votação; Cópia do comprovante de escolaridade, fornecido por instituição de ensino oficial ou regularmente reconhecida ou autorizada pelo órgão governamental competente e o respectivo registro no órgão de classe, quando for o caso; g) Cópia da Certidão de nascimento ou casamento; h) Cópia do RG e CPF do cônjuge; i) Cópia da Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos; j) Certidão do Cartório Eleitoral do domicílio eleitoral, atestando que está em diacom as suas obrigações eleitorais bem como não ter incorrido em crime eleitoral; k) Certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Estadual e Justiça Federal, onde o candidato residiu, nos 05 (cinco) últimos anos, expedida há no máximo 6 meses; Certidão negativa emitida junto ao http://certidao.jfpb.jus.bricertidaolntedemissaoCertidao.aspx (Justica Federal da Paraíba); I) Cópia da Carteira de trabalho (páginas iniciais, último contrato de trabalho registrado e a próxima folha em branco) e PIS/PASEP; m) Cópia do Certificado de Reservista, Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação/Isenção ou Carta Patente. Art. 22 Após a entrega da documentação exigida no art. 12 deste Edital, o candidato deverá assumir suas funções no Conselho Tutelar de Jacaraú até o término do mandato. Art. 32 O suplente será convocado para suprir a renúncia ao cargo do Conselheiro Tutelar Luan Eduardo Lourenço da Silva, no entanto, o não comparecimento no prazo estabelecido, para a entrega da documentação e os procedimentos administrativos necessários à posse, elimina automaticamente o candidato, e será convocado o próximo suplente para assumir o exercício da função, com vistas a garantir que não haja prejuízos no atendimento do Conselho Tutelar do Município de Jacaraú/PB. Art. 4° Caso o suplente não aceite a vaga para cumprir período estabelecido neste Edital, deverá apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA termo de desistência até o dia de 28 de fevereiro de 2023. Art. 52 Casos não previstos neste Edital, poderão ser resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA de Jacaraú. Art. 62 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. RATIFICAÇÃO - ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº AD02/2023 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Adesão a Registro de Preços nº AD02/2023, que objetiva: Serviços de manutenção de pneus, incluindo substituição por novos, em atendimento às necessidades da frota municipal; RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: TASSIO ARAUJO NORBERTO AGUIAR - R$ 732.854,00. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº AD02/2023 Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Serviços de manutenção de pneus, incluindo substituição por novos, em atendimento às necessidades da frota municipal; DESIGNO os servidores José Cláudio Alves, Secretário, como Gestor; e Maria Renata Duarte Ferreira, Coordenadora de Suprimentos, para Fiscal, do contrato decorrente da Adesão a Ata de Registro de Preços nº AD00002/2023, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente. AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00010/2023 A Prefeitura Municipal de Jacaraú manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, sediada na Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú - PB, ou acessando: http://www.jacarau.pb.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes  ou https://www.gov.br/pncp/pt-br  . A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 03 de Março de 2023, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaojacarau@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 8234–8905. LEI Nº 494, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre a criação de Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (Viap) e dá outras providências correlatas. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N2 010/2023 A Prefeitura Municipal de Jacaraú, sediada na Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú- PB, torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, às 09:15 horas do dia 10 de Março de 2023, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Aquisição parcelada de materiais diversos. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal n° 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666/93; Lei Complementar n° 123/06; Decreto Federal n° 7.892/13; Decreto Municipal n° 04G/17; Decreto Municipal n° 066/2019/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 8234-8905. E-mail: licitacaojacarau@gmail.com. Edital: www.jacarau.pb.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes ; www.tce.pb.gov.br (Mural de Licitações-Licitações Previstas). RATIFICAÇÃO - ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº AD02/2023 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Adesão a Registro de Preços nº AD02/2023, que objetiva: Serviços de manutenção de pneus, incluindo substituição por novos, em atendimento às necessidades da frota municipal; RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: TASSIO ARAUJO NORBERTO AGUIAR - R$ 732.854,00.

Compartilhar

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support