DIÁRIO OFICIAL Nº 19.

Ementa DIÁRIO OFICIAL Nº 19.

EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HORTIFRUTI. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00024/2022. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Jacaraú: 22.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-2009 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE-2012 MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB /VAAF/VAAT - 30%-22.060 SECRETARIA DE SAÚDE-2020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-22.061 FUNDO MUNIPAL DE SAÚDE-2019 COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - FINANCIAMENTO PRÓPRIO-22.080 SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO-2030 APOIO AO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS-2034 CONCESSÃO DE ALIMENTOS ATRAVÉS DO P.A.A. MUNICIPAL-3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00017/2023 - 30.01.23 até 31.12.23 - LINDENBERGUE NASCIMENTO DE SANTANA 08658566480 – Valor: R$ 145.312,77. EXTRATO DE ADITIVO Jacaraú-PB, 30 de janeiro de 2023. PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº0106/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 00013/2022 OBJETO:SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA SEM DISPONIBILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO–DE–OBRA, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAL. OBJETIVO DO ADITIVO: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO CONTRATADO: MIMOZZA CONSTRUCAO LTDA CNPJ: 10.291.098/0001-37 ACRÉSCIMO DO ADITIVO: R$ 371.600,00 (trezentos e setenta e um mil e seiscentos reais) DOTAÇÃO: 22.030 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-1003 REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÕES NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL-2006 MANUTENÇÃO DO CONTROLE PATRIMONIAL-22.050 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO-1006 MELHORIA DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL-1007 ADEQUAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLARES-2010 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL/EJA - FUNDEB/VAAF- MAG - 70%- 2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-22.060 SECRETARIA DE SAÚDE- 1014 REVITALIZAÇÃOE/OU ADEQUAÇÕES NO PRÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE-2020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-22.061 FUNDO MUNIPAL DE SAÚDE-1031 ADEQUAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAUDE - SUS – INVESTIMENTO-22.070 SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA-2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-2026 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS-2027 MANUTENÇÃO DO SISTEMA E DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-22.080 Secretária de Desenvolvimento Social e Humano-2032 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO-22.081 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-2043 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS-2046 COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS-22.090 SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-2036 MANUTENÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA-1025 IMPLANTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA NECESSÁRIA À PSICULTURA- 22.100 SECRETÁRIA DE ESPORTES-ATUAÇÃO GERENCIAL DA SECRETARIA DE ESPORTES-1030 IMPLANTAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DE UNIDADES PARA FINS ESPORTIVOS-22.110 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE-22.130 SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA-2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA-1032 ADEQUAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA RODOVIÁRIA  -3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA-4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES- JUSTIFICATIVA: LEI N.° 8.666/93 ART. 65, I “B” E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00025/2022. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Jacaraú: 22.030 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-1003 REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÕES NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL-2006 MANUTENÇÃO DO CONTROLE PATRIMONIAL-22.040 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO-2008 PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTROLE-22.050 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO-1005 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL-1006 MELHORIA DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL-1007 ADEQUAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLARES-2012 MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB /VAAF/VAAT - 30%-2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-22.060 SECRETARIA DE SAÚDE-1014 REVITALIZAÇÃOE/OU ADEQUAÇÕES NO PRÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE-2020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-22.061 FUNDO MUNIPAL DE SAÚDE-1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE-22.070 SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA-2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-1016 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS-2026 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS-2027 MANUTENÇÃO DO SISTEMA E DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-1017 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-1021 EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO URBANO-22.080 SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO-2032 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO-22.090 SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-2036 MANUTENÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA-1024 CONSTRUIR E/OU FAZER MELHORIAS NO MERCADO PÚBLICO-1026 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ADEQUADO À EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS-1029 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PARA EMBALAGEM E COMERCIALIZAÇÃO DE CASTANHA-22.100 SECRETÁRIA DE ESPORTES-1030 IMPLANTAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DE UNIDADES PARA FINS ESPORTIVOS-22.130 SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA-2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA-1032 ADEQUAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA RODOVIÁRIA-22.140 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO-2056 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO-22.081 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-2046 COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS-22.061 FUNDO MUNIPAL DE SAÚDE-1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE-1013 IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE-22.110 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE-2059 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA-3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00018/2023 - 30.01.23 até 31.12.23 - LUCIANO DA COSTA VIEIRA – Valor: R$ 1.351.805,30. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00025/2022. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Jacaraú: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-1003 REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÕES NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL-2006 MANUTENÇÃO DO CONTROLE PATRIMONIAL-22.040 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO-2008 PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTROLE-22.050 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO-1005 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL-1006 MELHORIA DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL-1007 ADEQUAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLARES-2012 MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB /VAAF/VAAT - 30%-2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-22.060 SECRETARIA DE SAÚDE-1014 REVITALIZAÇÃOE/OU ADEQUAÇÕES NO PRÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE-2020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-22.061 FUNDO MUNIPAL DE SAÚDE-1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE-22.070 SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA-2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-1016 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS-2026 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS-2027 MANUTENÇÃO DO SISTEMA E DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-1017 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-1021 EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO URBANO-22.080 SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO-2032 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO-22.090 SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-2036 MANUTENÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA-1024 CONSTRUIR E/OU FAZER MELHORIAS NO MERCADO PÚBLICO-1026 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ADEQUADO À EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS-1029 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PARA EMBALAGEM E COMERCIALIZAÇÃO DE CASTANHA-22.100 SECRETÁRIA DE ESPORTES-1030 IMPLANTAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DE UNIDADES PARA FINS ESPORTIVOS-22.130 SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA-2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA-1032 ADEQUAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA RODOVIÁRIA-22.140 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO-2056 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO-22.081 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-2046 COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS-22.061 FUNDO MUNIPAL DE SAÚDE-1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE-1013 IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE-22.110 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE-2059 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA-3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00019/2023 - 30.01.23 até 31.12.23 - DUARTE COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - VALOR: R$ 445.859,75. ERRATA DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2023 OBJETIVO: Aquisição parcelada de materiais médicos hospitalares, destinados a manutenção das unidades de saúde do município de Jacaraú. A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ torna público para conhecimento dos interessados, que ONDE SE LÊ: 9.3.2 Autorização de Fornecimento (AF) expedida pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, autorizando as Farmácias e Drogarias para o comércio de medicamentos ao público, conforme Lei Federal nº 9782/1999;, LEIA-SE: Comprovação da Autorização de Funcionamento da empresa licitante - ANVISA, acompanhada, quando for ocaso, da devida autorização para comercialização de medicamentos controlados. Publicada no Diário Oficial da União em vigor, e compatível com o objeto desta licitação. Neste sentido em atendimento as prerrogativas do Art. 21 §4º da Lei 8.666/93 e o certame passa a ser as 08h30min do dia 09 de fevereiro de 2023 no mesmo local onde será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. Maiores informações na Rua Augusto Luna, nº 45 - Centro – Jacaraú-PB, no horário de expediente normal de 08h00min as 13h00min Horas ou pelo site: www.jacarau.pb.gov.br RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00004/2023 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00004/2023, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DO SETOR DE SUPRIMENTOS DA PREFEITURA DE JACARAÚ; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: LUCAS VICENTE DA COSTA SILVA 01798306433 - R$ 43.890,00. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00004/2023 Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DO SETOR DE SUPRIMENTOS DA PREFEITURA DE JACARAÚ; DESIGNO os servidores Valdeci Coutinho Pessoa, Secretário, como Gestor; e Maria Renata Duarte Ferreira, Coordenadora de Suprimentos, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DV00004/2023, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.