DIÁRIO OFICIAL Nº 10.

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Ementa DIÁRIO OFICIAL Nº 10.

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV00002/2023: A Prefeitura Municipal de Jacaraú manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21, que objetiva: Prestação de serviços de confecção de bolsas para distribuição aos profissionais pedagógicos da rede municipal de ensino. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, sediada na Rua Augusto Luna, 45 -Centro - Jacaraú - PB, ou acessando: www.jacarau.pb.gov.br/portalda-transparencia/licitacoes. A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 23 de Janeiro de 2023, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaojacarau@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal n° 14.133/21; Lei Complementar n° 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 8234-8905.

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