Atualizado em: 7 de junho de 2023 às 16:58h
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DECRETO Nº 014/2021 – REGULAMENTA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº29521 DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA.

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Ementa DECRETO Nº 014/2021 – REGULAMENTA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº29521 DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA.

REGULAMENTA A MEDIDA PROVISÓRIA No. 295/21, DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA – QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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