O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE JACARAÚ-PB, com base no Parecer Jurídico nº 057/2026 – PGM, opinou pelo indeferimento do requerimento formulado pela servidora Aline Rodrigues de Almeida, referente ao atestado médico apresentado para análise e manifestação acerca da readaptação de função.
A Procuradoria-Geral do Município concluiu, com fundamento no art. 179, inciso "e", da Lei Municipal nº 59/1999 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e na manifestação da Junta Médica, decorrente da perícia médica realizada em 15 de setembro de 2026, pela improcedência do atestado médico apresentado pela servidora.
HOMOLOGO o presente parecer para que produza os efeitos administrativos cabíveis, a partir da data de publicação.
Jacaraú-PB, 18 de setembro de 2026.
JOSÉ ADIJERSON SILVA MOURA
Secretário
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE JACARAÚ-PB, com base no Parecer Jurídico nº 058/2026 – PGM, opinou pelo indeferimento do requerimento formulado pela servidora Antônia Regina Machado, referente ao atestado médico apresentado para análise e manifestação acerca da readaptação de função.
A Procuradoria-Geral do Município concluiu, com fundamento no art. 179, inciso "e", da Lei Municipal nº 59/1999 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e na manifestação da Junta Médica, decorrente da perícia médica realizada em 15 de setembro de 2026, pela improcedência do atestado médico apresentado pela servidora.
HOMOLOGO o presente parecer para que produza os efeitos administrativos cabíveis, a partir da data de publicação.
Jacaraú-PB, 18 de setembro de 2026.
JOSÉ ADIJERSON SILVA MOURA
Secretário
