O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ - IPAM, no uso de suas atribuições, delegadas pela Portaria n° 11/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 03 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à senhora CÉLIA MARIA DE ARAÚJO, CPF: ***.910.154-** ocupante do cargo de MERENDEIRA matriculada sob o nº 225, lotada na Secretaria de EDUCAÇÃO deste município, com fundamentação no art. 6º, I, II, III e IV da EC 41/03.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de dezembro de 2023, revogando-se a Portaria nº 17/2023.
Jacaraú-PB, 14 de setembro de 2026.
DEYVID MORAES BRITO DA CRUZ
Presidente do IPAM
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ – IPAM, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 11/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 03 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder PENSÃO VITALÍCIA ao Sr. SEVERINO TARGINO DA SILVA, CPF nº ***.899.754-**, beneficiário na condição de cônjuge de MARIA DULCE DA SILVA CPF nº ***.976.104-**, matrícula nº 7521, beneficiária desta autarquia, falecida em 17/07/2026, protegendo suas pretensões com fundamentação no art. 40, § 7º da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019) c/c art. 133, § 6º da Lei Orgânica do Município de Jacaraú (com redação dada pela ELOM nº 002/2022) c/c art. 9º, inciso I, art. 27, inciso I e art. 28, § 3º, inciso VI da Lei Complementar Municipal nº 469/2022
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantidos os efeitos administrativos e financeiros da data do óbito.
Jacaraú-PB, 14 de setembro de 2026.
DEYVID MORAES BRITO DA CRUZ
Presidente do IPAM
Dispõe sobre a designação de servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Jacaraú.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1ºDesignar Jailza da Silva Santos, Professor Classe A, sob matrícula de nº2025759, para exercer suas funções na C.E.M.E.I. Maria Berenice Clementino de Lima, vinculadaàSecretaria de Educação.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, EM 14 DE SETEMBRO DE 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
Dispõe sobre a designação de servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Jacaraú.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1ºDesignar José Nascimento de Oliveira, Professor Classe A, sob matrícula de nº2025761, para exercer suas funções na E.M.E.I.F. Ana Fernandes de Freitas, vinculadaàSecretaria de Educação.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, EM 14 DE SETEMBRO DE 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
