Homologa reavaliação funcional e determina o retorno da servidora ao cargo de origem.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE JACARAÚ-PB, no uso de suas atribuições legais, considerando o requerimento formal apresentado pela servidora solicitando o retorno às funções de origem, e com base no Parecer Jurídico nº 054/2026 - PGM, respaldado em laudo da Junta Médica Oficial e no art. 60 da Lei Municipal nº 331/2016,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR a reavaliação de readaptação funcional da servidora pública municipal Margarida Denise Silva Coelho Ribeiro, cessando os efeitos da readaptação anterior.
Art. 2º DETERMINAR o retorno imediato da servidora ao exercício pleno das atribuições do seu cargo de origem de Supervisor Escolar, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, EM 27 DE AGOSTO DE 2026.
JOSÉ ADIJERSON SILVA MOURA
Secretário
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE JACARAÚ-PB, com base no Parecer Jurídico nº 055/2026 – PGM, opinou pelo indeferimento do pedido de readaptação de função formulado pela servidora Emanuella Bezerra de Oliveiras Brunet, em razão de atestado médico apresentado.
A Procuradoria-Geral do Município concluiu pelo indeferimento do pleito, considerando que, embora a servidora tenha apresentado laudo médico, a Junta Médica do Município, após perícia realizada em 25 de agosto de 2026, não referendou o atestado médico e opinou pelo indeferimento do pedido.
HOMOLOGO o presente parecer para que produza os efeitos administrativos cabíveis, a partir da data de publicação.
Jacaraú-PB, 27 de agosto de 2026.
JOSÉ ADIJERSON SILVA MOURA
Secretário
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE JACARAÚ-PB, com base no Parecer Jurídico nº 056/2026 – PGM, opinou pelo deferimento do atestado médico apresentado pela servidora Marta José Silva da Costa, pelo período de 60 (sessenta) dias.
A Procuradoria-Geral do Município, considerando a legislação vigente e a documentação apresentada, manifestou-se favoravelmente ao pleito, tendo o atestado sido referendado pela Junta Médica do Município.
HOMOLOGO o presente parecer para que produza os efeitos administrativos cabíveis, a partir da data de publicação.
Jacaraú-PB, 27 de agosto de 2026.
JOSÉ ADIJERSON SILVA MOURA
Secretário
