Dispõe sobre a nomeação de servidora, em caráter sub judice, para provimento de cargo público efetivo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0800913-69.2025.8.15.1071, em trâmite na Vara Única de Jacaraú, bem como o respectivo Edital de Convocação nº 06/2026, vinculado ao Concurso Público nº 001/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANA PAULA DE FARIAS DA SILVA para ocupar o cargo público de provimento efetivo de Professor Classe A, sob regime estatutário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE JACARAÚ, 25 DE AGOSTO DE 2026.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito