Referente à publicação do Extrato de Parecer Jurídico, em 22 de julho de 2026, no Diário Oficial nº 102, de 22 de julho de 2026.

Em razão de erro material na publicação,

onde se lê:

“O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE JACARAÚ-PB, com base no Parecer Jurídico nº 035/2026 – PGM, opinou pelo deferimento do requerimento formulado pela servidora Cristiano Alves de Farias, referente ao atestado médico apresentado.

A Procuradoria-Geral do Município concluiu, com fundamento no art. 179, inciso "e", da Lei Municipal nº 59/1999 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e na manifestação favorável da Junta Médica do Município, decorrente da perícia médica realizada em 20 de julho de 2026, pela procedência do atestado médico apresentado pela servidora, pelo prazo de 60 (trinta) dias.Leia-se:

“O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE JACARAÚ-PB, com base no Parecer Jurídico nº 035/2026 – PGM, opinou pelo deferimento do requerimento formulado pelo servidor Cristiano Alves de Farias, referente ao atestado médico apresentado.

A Procuradoria-Geral do Município concluiu, com fundamento no art. 179, inciso "e", da Lei Municipal nº 59/1999 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e na manifestação favorável da Junta Médica do Município, decorrente da perícia médica realizada em 20 de julho de 2026, pela procedência do atestado médico apresentado pelo servidor, pelo prazo de 60 (trinta) dias.Esta correção entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de julho de 2026.

Jacaraú-PB, 24 de julho de 2026

JOSÉ ADIJERSON SILVA MOURASecretário

EXTRATO DE PARECER JURÍDICO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE JACARAÚ-PB, com base no Parecer Jurídico nº 035/2026 – PGM, opinou pelo deferimento do requerimento formulado pelo servidor Cristiano Alves de Farias, referente ao atestado médico apresentado.

A Procuradoria-Geral do Município concluiu, com fundamento no art. 179, inciso "e", da Lei Municipal nº 59/1999 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e na manifestação favorável da Junta Médica do Município, decorrente da perícia médica realizada em 20 de julho de 2026, pela procedência do atestado médico apresentado pelo servidor, pelo prazo de 60 (trinta) dias.

HOMOLOGO o presente parecer para que produza os efeitos administrativos cabíveis, a partir da data de publicação.

Jacaraú-PB, 22 de julho de 2026.

JOSÉ ADIJERSON SILVA MOURA

Secretário

Dispõe sobre a nomeação de servidor no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú, ocupante de cargo comissionado.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Iranildo Ferreira da Silva no cargo em comissão de Assessor, vinculado à Secretaria Municipal da Chefia de Governo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, EM 24 DE JULHO DE 2026.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZPrefeito

Dispõe sobre a exoneração de servidor do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú, ocupante de cargo comissionado.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar Edson André Fidelis de Araújo Filho do cargo em comissão de Assessor, vinculado à Secretaria Municipal de Chefia de Governo, para o qual havia sido nomeado por meio da Portaria nº 188-C, de 08 de setembro de 2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DE JACARAÚ, 24 DE JULHO DE 2026.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito