OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DO CANTOR NÚZIO MEDEIROS, A SER REALIZADO NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2026, EM PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB, DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 64º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI MUNICIPAL Nº 638, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 22010 – Secretaria de Chefia de Governo 22030 – Secretaria De Administração 22140 – Secretaria de Cultura e Turismo 2076 – MANUTENÇAO D SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2001 – GESTÃO ADMINISTRATIVA 2077 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 2007 – PRESERVAÇÃO E FOMENTO À CULTURA 3.3.90.39 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39 17200000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 19/06/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00002/2026 - 19.01.26 - NUZIO MEDEIROS PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES MUSICAIS LTDA - R$ 200.000,00.
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DO CANTOR NÚZIO MEDEIROS, A SER REALIZADO NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2026, EM PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB, DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 64º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: NUZIO MEDEIROS PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES MUSICAIS LTDA - R$ 200.000,00.
Jacaraú - PB, 19 de Janeiro de 2026
MARCIO AURELIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
