Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Jacaraú.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 59, de 1999 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacaraú),RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de provimento efetivo de Assistente de Sala, matrícula nº 2022037, até então ocupado pela servidora Mariana Felipe da Costa, em virtude de posse em outro cargo público, nos termos da Lei Municipal nº 59, de 1999.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 30 de abril de 2026.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, EM 20 DE MAIO DE 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito


