DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00014/2026
A Prefeitura Municipal de Jacaraú manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALISADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO PLANEJAMENTO E MANUNTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS, ALIMENTAÇÃO DO SIOPS E O SISTEMA DIGISUS A PLATAFORMA DE INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO, PODENDO ABRANGER A ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA, A VIGILÂNCIA EM SAÚDE, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E AS DEMAIS SITUAÇÕES E MONITORAMENTO DOS INDICADORES DA APS NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Coordenação de Licitações e Contratos, sediado na Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú - PB, ou acessando: https://www.jacarau.pb.gov.br/acessoainformacao.php. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 15 de Maio de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacao.prefeiturajacarau@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 8234–8905.
Jacaraú - PB, 12 de Maio de 2026
ISMAEL FARIAS PESSOA
Agente de Contratação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA SEM DISPONIBILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAL. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00013/2022. ONDE SE LÊ: PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00106/2022 - Mimozza Construcao Ltda - Apostila 01 - acréscimo de 26,36%. ASSINATURA: 17.04.26. LÊ-SE: PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00106/2022 - Mimozza Construcao Ltda - Apostila 01 - acréscimo de 21,23%. ASSINATURA: 17.04.26.
PUBLICADO NO DOM DIA 17/04/2026 NÚMERO: 54-A, PÁGINA 3
PUBLICADO POR INCORREÇÃO
Dispõe sobre a nomeação de servidora no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú, ocupante de cargo comissionado.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sr.ª Gabriela Alves de Lima Régis para o cargo em comissão de Diretora do Centro de Saúde Daura Ribeiro, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, EM 12 DE MAIO DE 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZPrefeito
Dispõe sobre a exoneração de servidora do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú, ocupante de cargo comissionado.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a Sr.ª Simone Teixeira da Silva do cargo em comissão de Diretora do Centro de Saúde Daura Ribeiro, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, EM 12 DE MAIO DE 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZPrefeito
PRORROGAÇÃO DO CRONOGRAMA
A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO 002/2026, no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Princípio da Razoabilidade e o Interesse Público;
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para divulgação do Resultado Preliminar, bem como os prazos subsequentes do cronograma constante no item XIII do Edital nº 002/2026, passando a vigorar com as seguintes datas:Divulgação do Resultado Preliminar: 18 de maio de 2026.
Período para Interposição de Recursos: 19 de maio de 2026.
Divulgação do Resultado Final: 20 de maio de 2026.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital Nº 002/2026.Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.Jacaraú-PB, 12 de maio de 2026.
KLEYTON FERNANDES MADRUGA
PRESIDENTE DA COMISSÃO
