Diário oficial

NÚMERO: 62/2026

Volume: 1 - Número: 62, de 5 de maio de 2026.

05/05/2026 Publicações: 8 executivo Quantidade de visualizações:

Digite aqui para localizar algo dentro do diário

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EDITAL - CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA
CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA
EDITAL Nº 002/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTAS VOLUNTÁRIOS VINCULADOS AO PROGRAMA JACARAÚ EDUCA

CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA

A Prefeitura Municipal de Jacaraú, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA, referente ao Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva de bolsistas voluntários vinculados ao Programa Jacaraú Educa.

CONSIDERANDO o disposto no Edital 002/2026, principalmente na seção XII DA SELEÇÃO, 12.3. A Entrevista será realizada com os candidatos aprovados na Análise Curricular;

Os candidatos que NÃO CORRESPONDERAM aos critérios e requisitos da função pretendida, principalmente a escolaridade específica necessária para a função, estão eliminados do processo seletivo.

Os candidatos convocados que não comparecerem à ETAPA DE ENTREVISTA na data e horário designado, estarão eliminados do processo seletivo.

INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREVISTA

Data: 06 de maio de 2026

Horário: 08:30h às 11:00h e 14:00h às 16:00h (de acordo com o seu horário designado na lista)

Local: Secretaria Municipal de Educação de Jacaraú (Rua Presidente João Pessoa, s/n,

2º andar, Centro, Jacaraú/PB.).

Ficam CONVOCADOS para a ETAPA DE ENTREVISTA, a ser realizada no dia 06 de maio de 2026, os candidatos abaixo relacionados, organizados em ordem alfabética, sendo obrigatório comparecer no horário designado:

CONVOCADOS PARA A ENTREVISTA GRUPO 1 (MANHÃ 8H30)

CANDIDATOSITUAÇÃO1.ADRIANA LOURENÇO DA SILVACONVOCADO2.ADRIELLE SOARES DA SILVACONVOCADO3.ALESSANDRA DE OLIVEIRA RIBEIROCONVOCADO4.ALINE CARVALHO DA SILVACONVOCADO5.ALINE DE OLIVEIRA RIBEIROCONVOCADO6.ANA BEATRIZ BEZERRA DA COSTACONVOCADO7.ANDREZA FIDELIS DA SILVACONVOCADO8.ANDREZA HENRIQUE DA CRUZ CASSIANOCONVOCADO9.ANDREZA REGIS DA SILVACONVOCADO10.ANGELA KALYNNE JULIÃO ALVESCONVOCADO11.ANGÉLICA VICTOR DA SILVACONVOCADO12.ARNALDO ROSAS DE VASCONCELOS FILHOCONVOCADO13.ASHLLYE VILLÊNIA SILVINO DOS SANTOSCONVOCADO14.BEATRIZ GOMES DA SILVACONVOCADO15.CILENE COUTINHO DE OLIVEIRACONVOCADO16.DANIELA ALVES DE MORAISCONVOCADO17.DANIELE SATURNINO DA SILVACONVOCADO18.DAPHYNE ANSELMO DE FARIAS CONVOCADO19.EMILLY VITÓRIA DA SILVACONVOCADO20.FABIANA COUTINHO GOMES ALVESCONVOCADO21.FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOSCONVOCADO22.GEYSEHELLEN MARCOLINO DA SILVACONVOCADO23.JACINTO ANTONIO PESSOA FILHOCONVOCADO24.JANNEKELLY DAS NEVES CRISPIMCONVOCADO25.JOSUEL SALUSTINO DE LIRACONVOCADO26.JOYCE TAYS PESSOA DAMASCENA DA COSTACONVOCADO27.KATIELY DA SILVA TETEOCONVOCADO28.LARISSA CONCEIÇÃO SILVACONVOCADO29.LUANA FERNANDES VILARCONVOCADO30.MARCELA DE SOUZA CARVALHOCONVOCADO31.MARIA DA GUIA REGIS BEZERRACONVOCADO32.MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DA SILVA FILHACONVOCADO33.MARIA EDILMA COUTINHOCONVOCADO34.MARIA ROSILENE DA SILVACONVOCADO35.MARIANA COUTINHO SOARESCONVOCADO36.MATEUS MARQUES DE LIMA CONVOCADO37.MAXWELL DO NASCIMENTO SILVACONVOCADO38.MIKAELE DA SILVACONVOCADO39.NATANAEL SANTOS DA SILVACONVOCADO40.PEDRO JÚNIOR MARQUES DE OLIVEIRACONVOCADO41.RAYANE FERNANDES DA SILVACONVOCADO

CONVOCADOS PARA A ENTREVISTA GRUPO 2 (TARDE 14H30)

CANDIDATOSITUAÇÃO1.CLISTERIANA DA CONCEIÇÃOCONVOCADO2.EDNA MAIHARA DE ARAÚJO NASCIMENTOCONVOCADO3.EDNALVA MENDES BATISTACONVOCADO4.ELIETE HENRIQUE DA SILVACONVOCADO5.FLAVIANO MIGUEL DA SILVACONVOCADO6.GLECIONNY MARINHO PESSOACONVOCADO7.ISZARRAYANE SANTOS DE OLIVEIRACONVOCADO8.JACKLLINE SANTOS DA SILVACONVOCADO9.JAKELINE JESUS DA SILVACONVOCADO10.JAMILLY ADAUTO GALDINOCONVOCADO11.JOELMA LUCAS DA SILVACONVOCADO12.JOYCIANA DA SILVA LIMACONVOCADO13.MIKAELLY SILVA GALVÃOCONVOCADO14.RANIERY FERNANDES PESSOA DE FARIASCONVOCADO15.RAQUEL MARIA SOUZA DA SILVACONVOCADO16.ROSANA GOMES DA SILVACONVOCADO17.ROSÂNGELA FRANÇA DE SALESCONVOCADO18.ROSANNY DOS ANJOS PESSOA DA SILVACONVOCADO19.ROSENILDA VITORINO DOS SANTOSCONVOCADO20.ROSILDA SILVA DE ANDRADECONVOCADO21.ROSINEIDE CASTOR DE BESERRILCONVOCADO22.TAYNA RIBEIRO DA SILVACONVOCADO23.THAIS DE SOUZA A SILVACONVOCADO24.WESLY ROBERTO ARCANJO DE OLIVEIRACONVOCADO

KLEYTON FERNANDES MADRUGA

PRESIDENTE DA COMISSÃO

Chefia de Governo - LEI MUNICIPAL - LEI: 651/2026
LEI Nº 651, DE 05 DE MAIO DE 2026 - DENOMINA "LEI TAINARA SANTOS" E INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO.
LEI Nº 651, DE 05 DE MAIO DE 2026

Denomina "Lei Tainara Santos" e institui, no âmbito do Município de Jacaraú, o Dia Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, a ser incluído no calendário oficial de datas comemorativas e de conscientização do Município, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Jacaraú, o Dia Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, a ser celebrado anualmente no mês de março.

Art. 2º O Dia Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Jacaraú.

Art. 3º As ações referentes ao Dia Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio terão como foco principal a conscientização, educação e prevenção da violência contra a mulher, devendo envolver:

I - As escolas públicas e privadas do município;

II - Unidades de saúde, equipamentos de assistência social e demais organizações municipais;

III - Campanhas educativas promovidas ou apoiadas pelo Poder Público.

Art. 4º No âmbito das escolas públicas e privadas, poderão ser desenvolvidas, na data ou ao longo do mês, atividades como:

I - Palestras, rodas de diálogo e oficinas sobre violência doméstica e feminicídio;

II - Debates sobre igualdade de gênero, direitos humanos e respeito às mulheres;

III - Campanhas internas de prevenção e informação sobre canais de denúncia;

IV - Ações pedagógicas voltadas ao desenvolvimento de uma cultura de paz e respeito.

Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil, coletivos e especialistas, para realização de ações alusivas à data.

Art. 6º Esta Lei fica denominada "Lei Tainara Santos", em homenagem e memória às vítimas de feminicídio e como símbolo do compromisso do Município de JACARAU com a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, EM 05 DE MAIO DE 2026.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito

Chefia de Governo - LEI MUNICIPAL - LEI: 652/2026
LEI Nº 652, DE 05 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB, COM O NOME DE RUA MARIA MADALENA AMARAL DE CARVALHO (LENINHA).
LEI Nº 652, DE 05 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Jacaraú-PB, com o nome de Rua Maria Madalena Amaral de Carvalho (Leninha), e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua Maria Madalena Amaral de Carvalho (Leninha) a via pública localizada entre as ruas Luiz Aureliano Pessoa e José Cândido de Oliveira, no bairro Aureliano Pessoa, passando em frente à residência de Maria Marlene, no município de Jacaraú, Estado da Paraíba.

Art. 2º A presente denominação constitui homenagem póstuma à senhora Maria Madalena Amaral de Carvalho (Leninha), em reconhecimento à sua trajetória de vida marcada pela dedicação à educação, ao trabalho e à contribuição social no município de Jacaraú-PB.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, EM 05 DE MAIO DE 2026.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito

Chefia de Governo - LEI MUNICIPAL - LEI: 653/2026
LEI Nº 653, DE 05 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO PONTO DO CORDEL E MEMORIAL GERALDO MOUSINHO NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB.
LEI Nº 653, DE 05 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Ponto do Cordel e Memorial Geraldo Mousinho no Município de Jacaraú-PB e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Ponto do Cordel e Memorial Geraldo Mousinho, inscrito no CNPJ nº 29.384.015/0001-82, com sede no município de Jacaraú-PB.

Art. 2º O reconhecimento de utilidade pública de que trata esta Lei aplica-se, no que couber, no âmbito do Município de Jacaraú-PB, assegurando à entidade os benefícios previstos na legislação vigente.

Art. 3º O Ponto do Cordel e Memorial Geraldo Mousinho é uma entidade de natureza privada, sem fins lucrativos, que tem como finalidade promover, preservar e difundir a literatura de cordel, a memória cultural e as manifestações da cultura popular.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, EM 05 DE MAIO DE 2026.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito

Chefia de Governo - LEI MUNICIPAL - LEI: 654/2026
LEI Nº 654, DE 05 DE MAIO DE 2026 - DENOMINA DE “TRAVESSA ANTÔNIO DUARTE COELHO” A TRAVESSA DA CAGEPA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIXA D’ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ/PB.
LEI Nº 654, DE 05 DE MAIO DE 2026

Denomina de Travessa Antônio Duarte Coelho a Travessa da Cagepa, localizada no Bairro Caixa D'e1gua, no Município de Jacaraú/PB, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Travessa Antônio Duarte Coelho a via pública atualmente conhecida como Travessa da Cagepa, localizada no Bairro Caixa D'c1gua, no município de Jacaraú/PB.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal ficará responsável por providenciar a devida sinalização da referida via, com a afixação de placas indicativas contendo a nova denominação.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, EM 05 DE MAIO DE 2026.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito

Chefia de Governo - LEI MUNICIPAL - LEI: 655/2026
LEI Nº 655, DE 05 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA JOSÉ FLORIPE NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB.
LEI Nº 655, DE 05 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Jacaraú/PB e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua José Floripe (José Sebastião da Silva) a via pública, localizada no Conjunto Santa Inês, no Município de Jacaraú/PB.Art. 2º A referida via pública tem início na Rua Belarmino Ferreira, situando-se ao lado da residência conhecida como a de João da Galinha, passando em frente às residências da Professora Maria José e de Dayse, conhecida como Dayse da Padaria.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, EM 05 DE MAIO DE 2026.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito

Chefia de Governo - LEI MUNICIPAL - LEI: 656/2026
LEI Nº 656, DE 05 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA JOSÉ RIBEIRO DUARTE (ZUCA ABREU) NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB.
LEI Nº 656, DE 05 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Jacaraú/PB e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua José Ribeiro Duarte (Zuca Abreu) a rua projetada com início na Rua Sete de Setembro, nas proximidades do presídio, localizada no Conjunto Santa Inês, no Município de Jacaraú, em justa homenagem póstuma ao senhor José Ribeiro Duarte.Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e instalação da placa indicativa com a denominação da referida via pública, bem como adotará as demais medidas administrativas necessárias ao cumprimento desta Lei.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, EM 05 DE MAIO DE 2026.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO: PE15/2026
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00015/2026
AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00015/2026

O Pregoeiro Oficial comunica o adiamento da abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 00015/2026, para o dia 20 de Maio de 2026 às 09:00 horas; e do início da fase de lances para o dia 20 de Maio de 2026 às 09:01 horas. Referência: horário de Brasília - DF. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, na Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú - PB.Telefone: (83) 82348905.E-mail: licitacao.prefeiturajacarau@gmail.com.

Site: www.licitajacarau.com.br

Jacaraú - PB, 05 de Maio de 2026

ISMAEL FARIAS PESSOA

Pregoeiro Oficial

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Turmalina OuroSelo UNICEF 2021-2024