A CÂMARA MUNICIPAL DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, instituição de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 09.288.606/0001-49, com sede na Rua Presidente João Pessoa, nº 42, Centro, Jacaraú-PB, neste ato representada pelo o seu Presidente GENÉSIO DA SILVA PESSOA e a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Edital e a homologação do resultado final do Concurso Público nº 001/2024 – CMJ/PB, CONVOCA a candidata NATIELE MARIA DA SILVA, aprovada no referido certame, para provimento de cargo efetivo de ASSITENTE CONTÁBIL no quadro permanente desta Casa Legislativa, observadas a ordem de classificação e a necessidade administrativa.
DO COMPARECIMENTO
A candidata deverá comparecer à Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Jacaraú, situada na Rua Presidente João Pessoa, nº 42, Centro, Jacaraú-PB, CEP 58278-000, no horário de expediente administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, para apresentação da documentação exigida e adoção dos procedimentos necessários à nomeação e posse. Registra-se que o não comparecimento dentro do prazo estabelecido implicará renúncia tácita à vaga, salvo motivo devidamente justificado e aceito pela Administração.
DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
A candidata deverá apresentar originais e cópias legíveis dos seguintes documentos:
I — Documento oficial de identidade com foto;II — Cadastro de Pessoa Física (CPF);III — Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;IV — Comprovante de escolaridade exigido para o cargo;V — Diploma ou Certificado de Curso Técnico em Contabilidade;VI — Comprovante de residência atualizado;VII — Certidão de nascimento ou casamento;VIII — Certidão de nascimento dos filhos, se houver;IX — Uma foto recente no tamanho 3x4;X — Declaração de não acumulação ilegal de cargos públicos;XI — Certidões negativas cíveis e criminais da Justiça Estadual e Federal;XII — Atestado de aptidão física e mental expedido por médico capacitado.
DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS
A candidata deverá apresentar os seguintes exames médico admissionais, os quais deverão ter sido emitidos há, no máximo, 30 (trinta) dias. Consigna-se que a não apresentação dos exames ou a constatação de inaptidão física ou mental impedirá a posse.
I – Avaliação de saúde ocupacional (ASO), realizada por médico do trabalho;
II – Hemograma completo;
III – Glicemia em jejum;
IV – Sumário de urina (EAS).
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
I — O não comparecimento da candidata no prazo estipulado implicará renúncia tácita à vaga, autorizando a convocação do candidato subsequente, observada a ordem de classificação;
II — Este Edital entra em vigor na data de sua publicação nos termos do Edital do Concurso.
III — Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa Diretora, observada a legislação vigente.
Permanecem vigentes as demais disposições do Edital do Concurso Público nº 001/2024 – CMJ/PB.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Jacaraú-PB, 13 de fevereiro de 2026.
Genésio da Silva Pessoa Monique Cicco Régis
Presidente 1º Secretária
Carlos Antônio Jerônimo Ana Maria Trajano de Carvalho
Vice-presidente 2 º Secretária
