O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ - IPAM, no uso de suas atribuições, delegada pela Portaria nº 11/2025, publicada no Diário Oficial do Município, em 03 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL NO CARGO DE PROFESSORA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS DE FORMA INTEGRAL, a senhora MARILENE RODRIGUES, CPF: 714.***.***- 00, matrícula nº 3656, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamentação nos incisos III e IV do artigo 17, incisos I, II e III do § 3º, incisos I e II do § 4º e inciso I do § 5º da Lei Municipal nº 462/2022 c/c o § 10 do artigo 133 da Lei Orgânica Municipal, com redação dada pela ELOM Lei nº 629/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2023, revogando todas as disposições em contrário.

Jacaraú-PB, 16 de janeiro de 2026.

DEYVID MORAES BRITO DA CRUZ

Presidente do IPAM