PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00001/2026

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú - PB, por meio do site www.licitajacarau.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEL E NÃO PERECÍVEL) DESTINADOS À MANUTENÇÃO ALIMENTAR DA REDE ESCOLAR LIGADA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E PARA SUPRIR AS DEMANDAS DOS DEMAIS PROGRAMAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSITÊNCIA SOCIAL E SAÚDE, BEM COMO PARA COBRIR AS NECESSIDADES DAS DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 21 de Janeiro de 2026. Início da fase de lances: 08:31 horas do dia 21 de Janeiro de 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 8234–8905.E-mail: licitacao.prefeiturajacarau@gmail.com.Edital: https://jacarau.pb.gov.br/licitacao.php; www.tce.pb.gov.br(Mural de Licitações-Licitações Previstas); www.licitajacarau.com.br; www.gov.br/pncp.

Jacaraú - PB, 07 de Janeiro de 2026

ISMAEL FARIAS PESSOA

Pregoeiro Oficial

CREDENCIAMENTO DE COMPRA Nº 00001/2026

Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, chamamento público de compra objetivando: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NAS QUANTIDADES ABAIXO ESPECIFICADAS E CONFORME ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, NO ÂMBITO DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DAS CRECHES E ESCOLAS, COM DISTRIBUIÇÃO DIRETAMENTE NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E OU CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB. Os interessados deverão apresentar envelope contendo a documentação e respectiva proposta até as 09:00 horas do dia 30 de Janeiro de 2026, no endereço: Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú - PB. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura do respectivo envelope. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.878/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 8234–8905.E-mail: licitacao.prefeiturajacarau@gmail.com.

Edital: https://jacarau.pb.gov.br/licitacao.php; www.tce.pb.gov.br(Mural de Licitações-Licitações Previstas); www.gov.br/pncp.

Jacaraú - PB, 07 de Janeiro de 2026

ISMAEL FARIAS PESSOA

Presidente da Comissão

Determina a reassunção da servidora Shayane Evellin Jerônimo de Oliveira ao cargo de Inspetor Escolar e autoriza acumulação de cargos nos termos da EC nº 138/2025.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Delegação de Competência vigente, e:

CONSIDERANDO a promulgação da Emenda Constitucional nº 138, de 2025, que alterou a alínea "b" do inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal eestabeleceu novos parâmetros para a acumulação remunerada de cargos públicos;

CONSIDERANDO que a função de Inspetor Escolar se enquadra nas novas permissividades de acumulação com o cargo de Professor;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo da servidora e a demonstração de interesse público na continuidade de seus serviços junto à rede municipal de ensino;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a reassunção da servidora Shayane Evellin Jerônimo de Oliveira, matrícula nº 2022234 ao cargo de provimento efetivo de Inspetor Escolar, para o qual foi devidamente aprovada em concurso público.

Art. 2º Fica declarada a licitude da acumulação do cargo de Inspetor Escolar com o cargo de Professor, nos moldes da EC nº 138/2025, devendo a servidora cumprir a jornada de trabalho em compatibilidade com o seu segundo vínculo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário constantes no ato de vacância anterior.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE JACARAÚ, EM 07 DE JANEIRO DE 2026.

JOSÉ ADIJERSON SILVA MOURA

Secretário