Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimento a servidor público municipal.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os Artigos 85 e 79, inciso VI, da Lei nº 59/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacaraú), e considerando o requerimento formulado pelo servidor abaixo identificado,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença para trato de interesse particular, sem vencimentos, ao servidor PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 3681, ocupante do cargo de Telefonista do Município de Jacaraú/PB, pelo período de 03 (três) anos, com início em 01 de novembro de 2025.
Art. 2º A licença concedida por esta Portaria não será remunerada, nem computada para fins de tempo de serviço, aposentadoria ou quaisquer outros benefícios, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2025.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE JACARAÚ, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
JOSÉ ADIJERSON SILVA MOURA
Secretário de Administração
Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho da Alimentação Escolar – CAE para o quadriênio 2025 a 2029, bem como sua mesa diretora, composta pelo presidente, vice-presidente e secretário geral, conforme estabelece as orientações do Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a realização da reunião para escolha das representações ocorrida no dia 21 de agosto de 2025, e a eleição da mesa diretora da comissão realizada no dia 25 de setembro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros do Conselho da Alimentação Escolar – CAE, do município de Jacaraú-PB, conforme indicação das classes representativas, para o quadriênio 2025 a 2029:
I. REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
Titular: Simone Florencio da SilvaSuplente: Asneth Emilly de Oliveira Arnor
II. REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DISCENTES
Titular: Isabel Nascimento da Costa Alexandre
Suplente: Joice Fernandes Alves
Titular: Gilma de Oliveira Silva
Suplente: Renato de Oliveira Pessoa
III.REPRESENTANTES DE PAIS E ALUNOS
Titular: Horácio Pessoa de Padilha
Suplente: Tainara Cristina Alves de Andrade
Titular: Andreza Amaro Lopes
Suplente: Jailma Gonçalves Targino
IV. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Titular: José Cristiano de Farias
Suplente: Mariano Vito da Silva
Titular: Hebert Aurélio Matos Neves
Suplente: Edilson de Araújo
Art. 2º Nomear a mesa diretora do Conselho da Alimentação Escolar, conforme detalhamento abaixo:
Presidente: José Cristiano de FariasVice-presidente: Horácio Pessoa de PadilhaPrimeira Secretária: Isabel Nascimento da Costa AlexandreSegunda Secretária: Jailma Gonçalves Targino
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACARAÚ, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
