Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família a servidor público municipal.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 81, caput, e §§ 2º e 3º da Lei nº 59, de 1999 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacaraú), e tendo em vista o requerimento do servidor Valdir de Carvalho Damascena embasado em laudo médico pericial,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Valdir de Carvalho Damascena, ocupante do cargo de Professor, Classe A, QP N IV, matrícula nº 3612, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, com remuneração integral, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º A licença é concedida pelo período de 19 (dezenove) dias, a contar de 20 de outubro de 2025 a 7 de novembro de 2025, em virtude da necessidade de assistência direta à sua cônjuge, a Sr.ª Maria Verônica Mendes Damascena, cuja assistência se comprovou indispensável.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de outubro de 2025.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE JACARAÚ, EM 23 DE OUTUBRO DE 2025.
JOSÉ ADIJERSON SILVA MOURA
Secretário Adjunto
Dispõe sobre a designação de servidora efetiva integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Sr.ª Raimunda Lobo de França, Auxiliar de Enfermagem, sob matrícula de nº 5006, para exercer suas funções na Policlínica Municipal, vinculada à Secretaria de Saúde do Município de Jacaraú.
Art. 2º A servidora designada deverá desempenhar suas atribuições sob a supervisão da Coordenação da Policlínica e em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACARAÚ, EM 23 DE OUTUBRO DE 2025.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
Dispõe sobre a antecipação do feriado do servidor público, na terça-feira, dia 28 para o dia 27 de outubro de 2025 nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
O MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, neste ato representado pelo prefeito, Sr. Márcio Aurélio Madruga Cruz, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.41, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) será comemorado o dia do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO que é plausível a antecipação da comemoração.DECRETA:
Art. 1º Fica antecipado o feriado do servidor público, comemorado em 28/10/2025, para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), no âmbito da administração pública Municipal.
§ 1º Os serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis à população permanecerão funcionando obedecendo ao escalonamento determinado pelos titulares das respectivas Secretarias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACARAÚ, EM 22 DE OUTUBRO DE 2025.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
