O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL DE JACARAÚ - IPAM, no uso de suas atribuições, delegada pela Portaria nº 11/2025, publicada no Diário Oficial do Município, em 03 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS ao senhor GILBERTO FERREIRA DA SILVA, CPF: 714.***.***-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS matriculada sob o nº 1351, lotada na Secretaria de EDUCAÇÃO deste município, protegendo suas pretensões no Art. 17 da Lei nº 469/2022 do Município de Jacaraú c/c art. 6º incisos I, II, III e IV da EC nº 41/2003 c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se toda e qualquer disposição em contrário.

Jacaraú-PB, 1º de outubro de 2025.

DEYVID MORAES BRITO DA CRUZ

Presidente do IPAM