Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo efetivo da Prefeitura Municipal de Jacaraú.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 59/1999,
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Monitora de Creche, matrícula nº 200910-1, ocupado pela servidora Gisele dos Santos, nos termos da Lei Municipal nº 59/1999, para fins de posse e exercício de cargo público estatutário no mesmo município, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de outubro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACARAÚ, em 26 de setembro de 2025.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de cargo efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o Sr. Jair da Silva Belarmino, matrícula nº 2022017, do cargo público de provimento efetivo de Guarda Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Chefia de Governo do Município de Jacaraú.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, em 26 de setembro de 2025.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
