Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00032/2025, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, que objetiva: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ANTONIO VIEIRA DA SILVA NETO - R$ 24.000,00.
Jacaraú - PB, 04 de Julho de 2025
MARCIO AURELIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00032/2025, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI MUNICIPAL 588/2024 22070 – Secretária de Infraestrutura 2025 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 2001 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 3.3.90.36 17200000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 3.3.90.36 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. VIGÊNCIA: até 04/07/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00162/2025 - 04.07.25 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA NETO - R$ 24.000,00.
