DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o

que dispõe a Lei nº 00588/2024, de 26 de dezembro de 2024.

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 317.304,00 (Trezentos e Dezessete Mil, Trezentos e Quatro

Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

22.010Secretaria de Chefia de Governo

0412220012070MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações768,00

17200000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e768,00

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Total na Ação768,00

Total na Unidade Orçamentária768,00

22.020Encargos Gerais

2884600000005PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

3.1.90.91 99SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas aplicações106.001,00

17200000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e106.001,00

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Total na Ação106.001,00

Total na Unidade Orçamentária106.001,00

22.030Secretaria De Administração

0412220012005SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS E DE APOIO ESPECÍFICO

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações684,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos684,00

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações1.312,00

17200000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e1.312,00

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Total na Ação1.996,00

Total na Unidade Orçamentária1.996,00

22.040Secretaria de Finanças e Planejamento

0412120012008PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTROLE

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações6.000,00

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22.040Secretaria de Finanças e Planejamento

0412120012008PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTROLE

17200000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e6.000,00

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Total na Ação6.000,00

Total na Unidade Orçamentária6.000,00

22.050Secretária de Educação

1230620042009PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações38.160,00

15520000Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de38.160,00

Alimentação Escolar (PNAE)

Total na Ação38.160,00

1236120042011PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações12.789,00

15530000Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio12.789,00

ao Transporte Escolar (PNATE)

Total na Ação12.789,00

1236820042012MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB /VAAF/VAAT -

30%

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações3.000,00

15410000Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF3.000,00

Total na Ação3.000,00

Total na Unidade Orçamentária53.949,00

22.061Fundo Municipal de Saúde

1030320052074ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações6.283,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo6.283,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Total na Ação6.283,00

Total na Unidade Orçamentária6.283,00

22.070Secretária de Infraestrutura

0412220012025MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações30.760,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos30.760,00

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações7.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos7.000,00

Total na Ação37.760,00

2575220082027MANUTENÇÃO DO SISTEMA E DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações10.439,00

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22.070Secretária de Infraestrutura

2575220082027MANUTENÇÃO DO SISTEMA E DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

17200000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e10.439,00

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Total na Ação10.439,00

Total na Unidade Orçamentária48.199,00

22.080Secretária de Desenvolvimento Social e Humano

0824420022032GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações77.136,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos77.136,00

Total na Ação77.136,00

Total na Unidade Orçamentária77.136,00

22.100Secretária de Esportes

0412220012038ATUAÇÃO GERENCIAL DA SECRETARIA DE ESPORTES

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações16.204,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos16.204,00

Total na Ação16.204,00

Total na Unidade Orçamentária16.204,00

22.130Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana

0412220012055MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações768,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos768,00

Total na Ação768,00

Total na Unidade Orçamentária768,00

Total de Suplementações: 317.304,00

Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 317.304,00 (Trezentos e Dezessete Mil, Trezentos e Quatro Reais), como abaixo especificado:

22.010Secretaria de Chefia de Governo

0412220012002COORDENAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA SUPERIOR

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações15.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos15.000,00

Total na Ação15.000,00

Total na Unidade Orçamentária15.000,00

22.030Secretaria De Administração

0412220012005SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS E DE APOIO ESPECÍFICO

3.1.90.13 99OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações10.000,00

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22.030Secretaria De Administração

0412220012005SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS E DE APOIO ESPECÍFICO

17200000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e10.000,00

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Total na Ação10.000,00

Total na Unidade Orçamentária10.000,00

22.050Secretária de Educação

1236520042018MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - VAAF/VAAT - 70%

3.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações167.304,00

15421070Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 70%167.304,00

3.1.91.13 99CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações50.000,00

15421070Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 70%50.000,00

Total na Ação217.304,00

Total na Unidade Orçamentária217.304,00

22.061Fundo Municipal de Saúde

1030120032047BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - APS

3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações50.000,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo50.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Total na Ação50.000,00

1030120032051PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS

3.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações25.000,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo25.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Total na Ação25.000,00

Total na Unidade Orçamentária75.000,00

Total de Anulações: 317.304,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

Município de Jacaraú em, 02 de setembro de 2025.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA

ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E

TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o

que dispõe a Lei nº 00617/2025, de 03 de setembro de 2025.

Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 10.766.000,00 (Dez Milhões, Setecentos e

Sessenta e Seis Mil Reais) para fazer face às despesas do Poder Executivo, no corrente exercício, classificadas nas

dotações

11.010Câmara Municipal de Jacaraú

0103110011001EXECUÇÃO DE ADEQUAÇÕES NO ATUAL PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações100.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos100.000,00

Total na Ação100.000,00

0103110012001MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações60.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos60.000,00

3.3.90.33 99PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - Todas aplicações20.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos20.000,00

3.3.90.35 99SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações85.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos85.000,00

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações125.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos125.000,00

4.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações90.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos90.000,00

Total na Ação380.000,00

Total na Unidade Orçamentária480.000,00

22.010Secretaria de Chefia de Governo

0412220012002COORDENAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA SUPERIOR

3.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações250.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos250.000,00

3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações3.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos3.000,00

Total na Ação253.000,00

0412220012070MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

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22.010Secretaria de Chefia de Governo

0412220012070MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

3.3.90.30 9950.000,00

17200000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e50.000,00

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

4.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações20.000,00

17550000Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta20.000,00

Total na Ação70.000,00

Total na Unidade Orçamentária323.000,00

22.020Encargos Gerais

2884600000003AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA CONTRATUAL PREVIDENCIÁRIA JUNTOAO I.N.S.S.

4.6.90.71 99PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - Todas aplicações400.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos400.000,00

Total na Ação400.000,00

2884600000005PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

3.1.90.91 99SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas aplicações400.000,00

17200000

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e400.000,00

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Total na Ação400.000,00

2884600000006AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA NEGOCIADA JUNTO Á CAGEPA

4.6.90.71 99PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - Todas aplicações50.000,00

17200000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e50.000,00

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Total na Ação50.000,00

Total na Unidade Orçamentária850.000,00

22.030Secretaria De Administração

0412220012005SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS E DE APOIO ESPECÍFICO

3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações25.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos25.000,00

Total na Ação25.000,00

Total na Unidade Orçamentária25.000,00

22.040Secretaria de Finanças e Planejamento

0412120012008PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTROLE

3.1.90.13 99OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações20.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos20.000,00

3.1.91.13 99CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações150.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos150.000,00

3.3.90.14 99DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações4.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos4.000,00

3.3.90.35 99SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações90.000,00

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22.040Secretaria de Finanças e Planejamento

0412120012008PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTROLE

15000000Recursos não Vinculados de Impostos90.000,00

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações100.000,00

17200000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e100.000,00

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

3.3.90.93 99INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações10.000,00

15010000Outros Recursos não Vinculados10.000,00

4.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações5.000,00

15010000Outros Recursos não Vinculados5.000,00

Total na Ação379.000,00

Total na Unidade Orçamentária379.000,00

22.050Secretária de Educação

1236520041034DESPESAS COM INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL - VAAT

4.4.90.51 99OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações100.000,00

15420000Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT100.000,00

4.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações250.000,00

15420000Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT250.000,00

Total na Ação350.000,00

1230620042009PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações250.000,00

15520000Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de250.000,00

Alimentação Escolar (PNAE)

Total na Ação250.000,00

1236120042010MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/VAAF- MAG - 70%

3.1.90.13 99OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações300.000,00

15411070Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 70%300.000,00

Total na Ação300.000,00

1236120042011PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações50.000,00

15530000Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio50.000,00

ao Transporte Escolar (PNATE)

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações100.000,00

15530000Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio100.000,00

ao Transporte Escolar (PNATE)

Total na Ação150.000,00

1236820042012MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB /VAAF/VAAT -

30%

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações450.000,00

15400000Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 300.000,00

15410000Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF150.000,00

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações200.000,00

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22.050Secretária de Educação

1236820042012MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB /VAAF/VAAT - 30%

15410000Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF200.000,00

Total na Ação650.000,00

1236820042013MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações50.000,00

15001001Recursos Vinculados de Impostos - MDE50.000,00

3.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações20.000,00

15001001Recursos Vinculados de Impostos - MDE20.000,00

3.3.90.14 99DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações60.000,00

15001001Recursos Vinculados de Impostos - MDE60.000,00

Total na Ação130.000,00

1236820042014MANUTENÇÃO DAS ATIDADES DE SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações150.000,00

15500000Transferência do Salário - Educação150.000,00

Total na Ação150.000,00

1236820062016FORMAÇÃO COMPLEMENTAR E CONTINUADA DE DOCENTES

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações50.000,00

15001001Recursos Vinculados de Impostos - MDE50.000,00

Total na Ação50.000,00

1236520042018MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - VAAF/VAAT - 70%

3.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações230.000,00

15411070Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 70%230.000,00

Total na Ação230.000,00

1236820042062COFINANCIAMENTO DO FUNDEB/VAAF - 70% E 30% - RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações70.000,00

15001001Recursos Vinculados de Impostos - MDE70.000,00

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações150.000,00

15001001Recursos Vinculados de Impostos - MDE150.000,00

Total na Ação220.000,00

1236820042071MANUTEÇÃO DEO TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS PRÓPRIOS - MDE

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações150.000,00

15001001Recursos Vinculados de Impostos - MDE150.000,00

Total na Ação150.000,00

Total na Unidade Orçamentária2.630.000,00

22.060Secretaria de Saúde

1030120032020MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações300.000,00

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22.060Secretaria de Saúde

1030120032020MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

15001002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS300.000,00

3.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações60.000,00

15001002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS60.000,00

3.3.90.14 99DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações90.000,00

15001002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS90.000,00

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações80.000,00

15001002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS80.000,00

Total na Ação530.000,00

Total na Unidade Orçamentária530.000,00

22.061Fundo Municipal de Saúde

1030120032019COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - FINANCIAMENTO PRÓPRIO

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações100.000,00

15001002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS100.000,00

Total na Ação100.000,00

1030120032047BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - APS

3.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações380.000,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo380.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações300.000,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo300.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.1.91.13 99CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações310.000,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo310.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Total na Ação990.000,00

1030120032049AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS

3.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações300.000,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo300.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Total na Ação300.000,00

1030520182067ASSIST. FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

3.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações285.000,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo285.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Total na Ação285.000,00

1030320052074ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações250.000,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo250.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Total na Ação250.000,00

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22.061Fundo Municipal de Saúde

1030220052101ASSIST. FINANCEIRA P/ PAG. DO PISO SALARIAL DOS PROFISSINIAS DE ENFERMAGEM

3.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações240.000,00

16050000Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos240.000,00

pisos salariais para profissionais da enfermagem.

Total na Ação240.000,00

Total na Unidade Orçamentária2.165.000,00

22.070Secretária de Infraestrutura

0412220012025MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

3.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações190.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos190.000,00

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações150.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos150.000,00

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações300.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos300.000,00

Total na Ação640.000,00

2575220082027MANUTENÇÃO DO SISTEMA E DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações150.000,00

17200000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e150.000,00

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Total na Ação150.000,00

Total na Unidade Orçamentária790.000,00

22.080Secretária de Desenvolvimento Social e Humano

0824420022029MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.1.90.13 99OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações25.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos25.000,00

3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações15.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos15.000,00

Total na Ação40.000,00

0824420022032GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações100.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos100.000,00

3.1.90.13 99OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações28.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos28.000,00

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações50.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos50.000,00

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações100.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos100.000,00

Total na Ação278.000,00

0824420022035MANUTENÇÃO DE BENEFICÍOS EVENTUAIS

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22.080Secretária de Desenvolvimento Social e Humano

0824420022035MANUTENÇÃO DE BENEFICÍOS EVENTUAIS

3.3.90.32 99MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações150.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos150.000,00

Total na Ação150.000,00

Total na Unidade Orçamentária468.000,00

22.081Fundo Municipal de Assistência social

0824420022041EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ

3.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações65.000,00

16600000Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS65.000,00

Total na Ação65.000,00

0824420022042MANTER O BLOCO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS/SCVF

3.1.90.13 99OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações18.000,00

16600000Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS18.000,00

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações15.000,00

16600000Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS15.000,00

Total na Ação33.000,00

0824420022045ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGDBF

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações40.000,00

16600000Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS40.000,00

3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações30.000,00

16600000Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS30.000,00

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações5.000,00

16600000Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS5.000,00

Total na Ação75.000,00

0824420022104COFINANCIAMENTO DO ESTADO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações18.000,00

16610000Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social18.000,00

Total na Ação18.000,00

Total na Unidade Orçamentária191.000,00

22.090Secretária de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

2012220012036MANUTENÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações300.000,00

17200000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e300.000,00

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Total na Ação300.000,00

2060820122037APOIO À MICRO PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações30.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos30.000,00

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22.090Secretária de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

2060820122037APOIO À MICRO PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Total na Ação30.000,00

Total na Unidade Orçamentária330.000,00

22.100Secretária de Esportes

0412220012038ATUAÇÃO GERENCIAL DA SECRETARIA DE ESPORTES

3.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações30.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos30.000,00

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações30.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos30.000,00

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações50.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos50.000,00

4.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações10.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos10.000,00

Total na Ação120.000,00

Total na Unidade Orçamentária120.000,00

22.110Secretaria de Meio Ambiente

0412220012058MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações5.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos5.000,00

Total na Ação5.000,00

1545220112059MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações600.000,00

17200000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e600.000,00

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Total na Ação600.000,00

Total na Unidade Orçamentária605.000,00

22.130Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana

0412220012055MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA

3.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações150.000,00

15010000Outros Recursos não Vinculados150.000,00

3.1.90.13 99OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações20.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos20.000,00

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações15.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos15.000,00

3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações10.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos10.000,00

Total na Ação195.000,00

Total na Unidade Orçamentária195.000,00

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22.140Secretaria de Cultura e Turismo

0412220012056MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações30.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos30.000,00

3.3.90.31 99PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas5.000,00

aplicações

15000000Recursos não Vinculados de Impostos5.000,00

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações100.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos100.000,00

Total na Ação135.000,00

1339220072057REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DIVERSOS

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações50.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos50.000,00

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações500.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos500.000,00

Total na Ação550.000,00

Total na Unidade Orçamentária685.000,00

Total de Acréscimo (Destino): 10.766.000,00

Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das

seguintes dotações orçamentárias.

11.010Câmara Municipal de Jacaraú

0103110011001EXECUÇÃO DE ADEQUAÇÕES NO ATUAL PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

4.4.90.51 99OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações220.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos220.000,00

Total na Ação220.000,00

0103110011002AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A CÂMARA MUNICIPAL

4.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações80.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos80.000,00

Total na Ação80.000,00

0103110012001MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO

3.1.91.13 99CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações80.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos80.000,00

3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações100.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos100.000,00

Total na Ação180.000,00

Total na Unidade Orçamentária480.000,00

22.010Secretaria de Chefia de Governo

0412220012002COORDENAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA SUPERIOR

3.3.90.35 99SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações32.000,00

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22.010Secretaria de Chefia de Governo

0412220012002COORDENAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA SUPERIOR

15000000Recursos não Vinculados de Impostos32.000,00

Total na Ação32.000,00

0412220012003DEFESA, ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA

3.3.90.35 99SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações24.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos24.000,00

3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações2.420,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos2.420,00

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações2.860,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos2.860,00

4.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações3.520,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos3.520,00

Total na Ação32.800,00

0413120012004DIVULGAÇÃO DE ATOS E MATERIAS MUNICIPAIS

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações30.000,00

15010000Outros Recursos não Vinculados30.000,00

Total na Ação30.000,00

0412220012070MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações26.000,00

17200000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e26.000,00

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Total na Ação26.000,00

Total na Unidade Orçamentária120.800,00

22.020Encargos Gerais

2884600000007ENCARGOS COM AUXÍLIO DOENÇA

3.3.90.08 99OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR - Todas aplicações170.000,00

15010000Outros Recursos não Vinculados170.000,00

Total na Ação170.000,00

Total na Unidade Orçamentária170.000,00

22.030Secretaria De Administração

0412220011003REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÕES NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL

4.4.90.51 99OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações15.000,00

17200000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e15.000,00

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Total na Ação15.000,00

0412220012005SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS E DE APOIO ESPECÍFICO

3.3.90.33 99PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - Todas aplicações1.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos1.000,00

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22.030Secretaria De Administração

0412220012005SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS E DE APOIO ESPECÍFICO

Total na Ação1.000,00

0412420012006MANUTENÇÃO DO CONTROLE PATRIMONIAL

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações2.420,00

17200000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e2.420,00

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações3.600,00

17200000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e3.600,00

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações19.500,00

17200000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e19.500,00

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Total na Ação25.520,00

0412820012007QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DE SERVIDORES

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações5.000,00

17200000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e5.000,00

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Total na Ação5.000,00

Total na Unidade Orçamentária46.520,00

22.040Secretaria de Finanças e Planejamento

0412120012008PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTROLE

3.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações35.000,00

15010000Outros Recursos não Vinculados35.000,00

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações110.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos110.000,00

3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações10.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos10.000,00

Total na Ação155.000,00

Total na Unidade Orçamentária155.000,00

22.050Secretária de Educação

1236120041005CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51 99OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações140.000,00

15710000Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres140.000,00

vinculados à Educação

Total na Ação140.000,00

1236520041009CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

4.4.90.51 99OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações300.000,00

15710000Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres300.000,00

vinculados à Educação

Total na Ação300.000,00

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22.050Secretária de Educação

1236520041033AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENT PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações15.000,00

15001001Recursos Vinculados de Impostos - MDE15.000,00

Total na Ação15.000,00

1236120042010MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/VAAF- MAG - 70%

3.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações875.000,00

15411070Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 70%600.000,00

15421070Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 70%275.000,00

3.1.90.13 99OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações200.000,00

15411070Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 70%200.000,00

Total na Ação1.075.000,00

1236120042011PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações100.000,00

15530000Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio100.000,00

ao Transporte Escolar (PNATE)

Total na Ação100.000,00

1236820042012MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB /VAAF/VAAT - 30%

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações150.000,00

15420000Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT150.000,00

Total na Ação150.000,00

1236820042013MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.35 99SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações15.000,00

15001001Recursos Vinculados de Impostos - MDE15.000,00

4.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações15.000,00

15001001Recursos Vinculados de Impostos - MDE15.000,00

Total na Ação30.000,00

1236820042014MANUTENÇÃO DAS ATIDADES DE SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações20.000,00

15500000Transferência do Salário - Educação20.000,00

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações20.000,00

15500000Transferência do Salário - Educação20.000,00

4.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações10.162,00

15500000Transferência do Salário - Educação10.162,00

Total na Ação50.162,00

1236520042018MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - VAAF/VAAT - 70%

3.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações200.000,00

15421070Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 70%200.000,00

3.1.90.13 99OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações60.000,00

15421070Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 70%60.000,00

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22.050 Secretária de Educação

1236520042018MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - VAAF/VAAT - 70%

Total na Ação260.000,00

1236820042062COFINANCIAMENTO DO FUNDEB/VAAF - 70% E 30% - RECURSOS PRÓPRIOS

3.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações687.688,00

15001001Recursos Vinculados de Impostos - MDE687.688,00

3.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações30.000,00

15001001Recursos Vinculados de Impostos - MDE30.000,00

3.1.91.13 99CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações100.000,00

15001001Recursos Vinculados de Impostos - MDE100.000,00

Total na Ação817.688,00

1236820042063COFINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DO FNDE - RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações34.000,00

15001001Recursos Vinculados de Impostos - MDE34.000,00

Total na Ação34.000,00

1236820042071MANUTEÇÃO DEO TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS PRÓPRIOS - MDE

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações74.000,00

15001001Recursos Vinculados de Impostos - MDE74.000,00

Total na Ação74.000,00

1236520042099Programa de Apoio a Educação Infantil - NOVAS TURMAS - FNDE

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações150.000,00

15690000Outras Transferências de Recursos do FNDE150.000,00

4.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações4.000,00

15690000Outras Transferências de Recursos do FNDE4.000,00

Total na Ação154.000,00

1236820042100MANUETNÇÃO DASTIVIDDES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAR

3.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações135.000,00

15430000Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR135.000,00

3.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações550.000,00

15430000Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR550.000,00

Total na Ação685.000,00

1236820042106MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações51.000,00

15690000Outras Transferências de Recursos do FNDE51.000,00

3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações30.000,00

15690000Outras Transferências de Recursos do FNDE30.000,00

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações56.000,00

15690000Outras Transferências de Recursos do FNDE56.000,00

Total na Ação137.000,00

MANUTENÇÃO DE NOVAS MATRÍCULASDA EDUCAÇÃO INFANTIL

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22.050Secretária de Educação

1236520042110

3.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações97.000,00

15690000Outras Transferências de Recursos do FNDE97.000,00

3.1.90.13 99OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações20.400,00

15690000Outras Transferências de Recursos do FNDE20.400,00

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações90.000,00

15690000Outras Transferências de Recursos do FNDE90.000,00

3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações50.000,00

15690000Outras Transferências de Recursos do FNDE50.000,00

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações95.000,00

15690000Outras Transferências de Recursos do FNDE95.000,00

4.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações67.000,00

15690000Outras Transferências de Recursos do FNDE67.000,00

Total na Ação419.400,00

Total na Unidade Orçamentária4.441.250,00

22.061Fundo Municipal de Saúde

1030120031031ADEQUAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAUDE - SUS - INVESTIMENTO

4.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações50.000,00

16010000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo50.000,00

Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

Total na Ação50.000,00

1030120032019COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - FINANCIAMENTO PRÓPRIO

3.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações98.000,00

15001002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS98.000,00

3.1.90.13 99OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações20.000,00

15001002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS20.000,00

Total na Ação118.000,00

1030120032047BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - APS

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações730.000,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo730.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações129.000,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo129.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

4.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações40.000,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo40.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Total na Ação899.000,00

1030120032048INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS - SAÚDE BUCAL / CEO

3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações10.000,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo10.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

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22.061Fundo Municipal de Saúde

1030120032048INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS - SAÚDE BUCAL / CEO

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações24.000,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo24.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Total na Ação34.000,00

1030120032049AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS

3.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações620.000,00

15001002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS350.000,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo270.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Total na Ação620.000,00

1030120032051PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS

3.1.90.13 99OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações12.000,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo12.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.1.91.13 99CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações7.900,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo7.900,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Total na Ação19.900,00

1030120032052PROGRAMA DE COMBATE AS ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações6.000,00

15001002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS6.000,00

3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações3.000,00

15001002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS3.000,00

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações5.000,00

15001002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS5.000,00

Total na Ação14.000,00

1030220192053ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações250.000,00

15001002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS100.000,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo150.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações3.000,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo3.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Total na Ação253.000,00

1030220192054SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192

3.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações26.000,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo26.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações100.000,00

15001002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS100.000,00

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22.061 Fundo Municipal de Saúde

1030220192054SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192

3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações20.000,00

15001002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS20.000,00

Total na Ação146.000,00

1030320032064RECURSOS FINANC. A TRANSF. P/ AQUSIÇÃO P/ SEC. DE SAÚDE DOS EST, MUN E DF -

FARM

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações30.000,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo30.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Total na Ação30.000,00

1030520182067ASSIST. FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

3.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações337.000,00

15001002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS337.000,00

3.1.91.13 99CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações43.000,00

15001002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS43.000,00

Total na Ação380.000,00

1030220192069MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I

3.1.91.13 99CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações4.000,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo4.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações50.000,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo50.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Total na Ação54.000,00

1030220052073INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERV. DE ASSIST. HOSP.E AMBULATORIAL

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações50.000,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo50.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações10.000,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo10.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações100.000,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo100.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Total na Ação160.000,00

1030520182095AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE D DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações4.938,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo4.938,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Total na Ação4.938,00

1030220052101ASSIST. FINANCEIRA P/ PAG. DO PISO SALARIAL DOS PROFISSINIAS DE ENFERMAGEM

3.1.91.13 99CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações150.000,00

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22.061Fundo Municipal de Saúde

1030220052101ASSIST. FINANCEIRA P/ PAG. DO PISO SALARIAL DOS PROFISSINIAS DE ENFERMAGEM

15001002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS150.000,00

Total na Ação150.000,00

1030220052102SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARFES - ESTADO

3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações8.000,00

16320000Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres8.000,00

vinculados á Saúde

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações20.000,00

16320000Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres20.000,00

vinculados á Saúde

4.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações445.000,00

16320000Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres445.000,00

vinculados á Saúde

Total na Ação473.000,00

1030110072107TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações4.000,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo4.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações6.000,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo6.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações14.000,00

16000000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo14.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Total na Ação24.000,00

Total na Unidade Orçamentária3.429.838,00

22.070Secretária de Infraestrutura

1830520111060CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO

4.4.90.51 99OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações20.000,00

17000000Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União20.000,00

Total na Ação20.000,00

0412220012025MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

3.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações250.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos250.000,00

3.1.91.13 99CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações50.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos50.000,00

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações37.000,00

17200000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e37.000,00

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Total na Ação337.000,00

1545120082026MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações3.028,00

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22.070Secretária de Infraestrutura

1545120082026MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

17200000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e3.028,00

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações63.000,00

17200000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e63.000,00

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Total na Ação66.028,00

2575220082027MANUTENÇÃO DO SISTEMA E DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações20.000,00

17200000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e20.000,00

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Total na Ação20.000,00

Total na Unidade Orçamentária443.028,00

22.080Secretária de Desenvolvimento Social e Humano

0824420022029MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

4.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações36,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos36,00

Total na Ação36,00

0824420022031APOIO Á GERAÇÃO DE EMPREGOE RENDA ATRAVÉS EMPREENDEDORISMO

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações10.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos10.000,00

Total na Ação10.000,00

0824420022032GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.91.13 99CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações22.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos22.000,00

Total na Ação22.000,00

0824420022034CONCESSÃO DE ALIMENTOS ATRAVÉS DO P.A.A. MUNICIPAL

3.3.90.32 99MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações369,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos369,00

Total na Ação369,00

Total na Unidade Orçamentária32.405,00

22.081Fundo Municipal de Assistência social

0824420022042MANTER O BLOCO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS/SCVF

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações10.000,00

16600000Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS10.000,00

Total na Ação10.000,00

0824420022046COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS

3.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações33.000,00

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22.081Fundo Municipal de Assistência social

0824420022046COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS

15000000Recursos não Vinculados de Impostos33.000,00

3.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações25.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos25.000,00

3.1.90.13 99OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações29.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos29.000,00

3.1.91.13 99CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações12.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos12.000,00

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações30.377,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos30.377,00

4.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações17.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos17.000,00

Total na Ação146.377,00

Total na Unidade Orçamentária156.377,00

22.090Secretária de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

2012220121062AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

4.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações38.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos18.000,00

17000000Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União20.000,00

Total na Ação38.000,00

2012220012036MANUTENÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA

3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações50.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos50.000,00

Total na Ação50.000,00

Total na Unidade Orçamentária88.000,00

22.100Secretária de Esportes

2781220131030IMPLANTAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DE UNIDADES PARA FINS ESPORTIVOS

4.4.90.51 99OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações17.500,00

17000000Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União17.500,00

Total na Ação17.500,00

Total na Unidade Orçamentária17.500,00

22.110Secretaria de Meio Ambiente

0412220012058MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações50.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos50.000,00

Total na Ação50.000,00

1545220112059MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA

3.1.90.13 99OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações50.000,00

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22.110Secretaria de Meio Ambiente

1545220112059MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA

17200000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e50.000,00

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

3.1.91.13 99CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações70.030,00

17200000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e70.030,00

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Total na Ação120.030,00

Total na Unidade Orçamentária170.030,00

22.130Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana

0412220012055MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA

4.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações5.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos5.000,00

Total na Ação5.000,00

Total na Unidade Orçamentária5.000,00

22.140Secretaria de Cultura e Turismo

0412220012056MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO

3.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações20.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos20.000,00

Total na Ação20.000,00

1339220072103SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUADRILHA JUNINA SAFONA DE OURO

3.3.50.43 99SUBVENÇÕES SOCIAIS - Todas aplicações10.000,00

15000000Recursos não Vinculados de Impostos10.000,00

Total na Ação10.000,00

Total na Unidade Orçamentária30.000,00

29.999Reserva de Contingência

9999900009991RESERVA FINANCEIRA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99 99RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Todas aplicações980.252,00

15010000Outros Recursos não Vinculados980.252,00

Total na Ação980.252,00

Total na Unidade Orçamentária980.252,00

Total de Redução (Origem): 10.766.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

Município de Jacaraú em, 03 de setembro de 2025.

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MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS