OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00047/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI MUNICIPAL 588/2024 22010 – Secretaria de Chefia de Governo 2002 – COORDENAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 2001 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 3.3.90.39 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00189/2025 - 17.07.25 - HR ENGENHARIA E LOCACOES LTDA - R$ 55.500,00.
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00047/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: HR ENGENHARIA E LOCACOES LTDA - R$ 55.500,00.
Jacaraú - PB, 17 de Julho de 2025
MARCIO AURELIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
