Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00030/2025, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A REALIZAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA "ELAYNE TYNE", COM O OBJETIVO DE ENRIQUECER E ABRILHANTAR OS FESTEJOS JUNINOS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, NO DIA 27 DE JULHO DE 2025; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ELAYNE TYNE PRODUCOES MUSICAIS LTDA - R$ 80.000,00.
Jacaraú - PB, 02 de Julho de 2025
MARCIO AURELIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A REALIZAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA "ELAYNE TYNE", COM O OBJETIVO DE ENRIQUECER E ABRILHANTAR OS FESTEJOS JUNINOS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, NO DIA 27 DE JULHO DE 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00030/2025, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI MUNICIPAL 588/2024 22140 – Secretaria de Cultura e Turismo 2056 – MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO 2001 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 2057 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DIVERSOS 2007 – PRESERVAÇÃO E FOMENTO À CULTURA 3.3.90.39 17500000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39 17200000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 02/10/2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00164/2025 - 02.07.25 - ELAYNE TYNE PRODUCOES MUSICAIS LTDA - R$ 80.000,00.
