Estabelece ponto facultativo no dia 28 de julho de 2025, nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

O MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. Márcio Aurélio Madruga Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 41, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que, neste ano, o dia 27 de julho (domingo) será o encerramento da “Rota do Forró”;

CONSIDERANDO que a manutenção do expediente normal no dia imediatamente posterior ao encerramento dos festejos juninos seria contraproducente;

CONSIDERANDO, por fim, que o ato normativo adequado para a instituição de ponto facultativo é o Decreto,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 28 de julho de 2025 (segunda-feira).

'a71º Os serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis à população deverão funcionar normalmente, obedecendo ao escalonamento determinado pelos titulares das respectivas secretarias.

'a72º O setor de Licitação do município de Jacaraú terá seu expediente normal dia 28 de julho de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, em 22 de julho de 2025.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito