Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00025/2025, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, que objetiva: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ/PB, PARA USO COMO DEPÓSITO CENTRALIZADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DEMAIS INSUMOS DA MERENDA ESCOLAR; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JAIR AELSON FONSECA - R$ 24.000,00.
Jacaraú - PB, 12 de Junho de 2025
MARCIO AURELIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ/PB, PARA USO COMO DEPÓSITO CENTRALIZADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DEMAIS INSUMOS DA MERENDA ESCOLAR. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00025/2025, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI MUNICIPAL 588/2024 22050 – Secretária de Educação 2013 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2004 – EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE 3.3.90.36 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 3.3.90.36 15690000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. VIGÊNCIA: até 12/06/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00146/2025 - 12.06.25 - JAIR AELSON FONSECA - R$ 24.000,00.
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