Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00029/2025, fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA (ATERRO SANITÁRIO) PARA RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: lara central de tratamento de resíduos ltda - R$ 248.400,00.
Jacaraú - PB, 17 de Junho de 2025
MARCIO AURELIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA (ATERRO SANITÁRIO) PARA RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00029/2025, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI MUNICIPAL 588/2024 22110 – Secretaria de Meio Ambiente 2011 – QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE RURAL E URBANO 2058 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 2001 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 2059 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA 3.3.90.39 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39 17200000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 17/06/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00156/2025 - 17.06.25 - lara central de tratamento de resíduos ltda - R$ 248.400,00.
