Altera a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Educação de Jacaraú (CMEJ), nomeada pela Portaria nº 66, de 31 de janeiro de 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Lei Municipal nº 163/2005, e pelo Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Jacaraú (CMEJ),

CONSIDERANDO a designação da Sr.ª Luciana Silva Pimentel para o cargo de Secretária Municipal de Educação, com posse em 07 de maio de 2025;

CONSIDERANDO o disposto no §1º do art. 62 do Regimento Interno do CMEJ, que atribui à pessoa titular da Secretaria Municipal de Educação a presidência do Conselho;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Educação de Jacaraú (CMEJ), instituída pela Portaria nº 66, de 31 de janeiro de 2025, exclusivamente no que diz respeito à Presidência do Conselho.

Art. 2º Fica designada a Sr.ª Luciana Silva Pimentel, Secretária Municipal de Educação, para exercer a Presidência do CMEJ, nos termos do §1º do art. 62 do Regimento Interno.

Art. 3º Os demais membros da Mesa Diretora e do Conselho nomeados pela Portaria nº 66/2025 permanecem inalterados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos retroativos a 07 de maio de 2025.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, em 21 de julho de 2025.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito

Dispõe sobre a nomeação de servidora no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú, ocupante de cargo comissionado.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sr.ª Maria Ádylla Claudino de Pontes no cargo em comissão de Assessora Executiva, vinculada à Secretaria Municipal de Chefia de Governo do Município de Jacaraú.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, em 21 de julho de 2025.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito

Dispõe sobre a nomeação de servidor no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú, ocupante de cargo comissionado.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. Martinho Araújo no cargo em comissão de Assessor, vinculado à Secretaria Municipal de Chefia de Governo do Município de Jacaraú.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, em 21 de julho de 2025.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito

RELAÇÃO DEFINITIVA DAS INSCRIÇÕES

Nº DA INSCRIÇÃONOME DO(A) CANDIDATO(A)SITUAÇÃO001ANGELINA SILVA DE FARIASHOMOLOGADA002MARINÊS NUNES DE FARIAS COELHOHOMOLOGADA003MARIA CAMILA DO NASCIMENTOHOMOLOGADA004MARIA ADENILZA RODRIGUES DA SILVAHOMOLOGADA005IVONE DE OLIVEIRA SILVA DE LIRAHOMOLOGADA006MARIA ELISÂNGELA COUTINHOHOMOLOGADA007MÔNICA VALÉRIO DOS SANTOSHOMOLOGADA008KARLOS PHILIPPE DO NASCIMENTO ALVESHOMOLOGADA009ISABEL SANTOS DE OLIVEIRA PESSOAHOMOLOGADA010FERNANDA ALMEIDA COSTAHOMOLOGADA011MIKAELA CARNEIRO DUARTEHOMOLOGADA012ELIANE DE LIMA GALDINOHOMOLOGADA013JOSÉ MILSON DOS SANTOSHOMOLOGADA014JOSÉ IVANILDO DA SILVAHOMOLOGADA015MARINALVA CANDIDO DA SILVA SOARESHOMOLOGADA016CLAUDIANA PAULA DO NASCIMENTOHOMOLOGADA017SONALY KEILA GOMES DE OLIVEIRAHOMOLOGADA018VERONICE BRAZ DA SILVAHOMOLOGADA019SEVERINO GONÇALVES FILHOHOMOLOGADA020MARIA FRANCICLEIDE MADRUGA DA SILVAHOMOLOGADA021JOÃO EVERSON VASCONCELOS DA COSTAHOMOLOGADA022MARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVAHOMOLOGADA023MARIA IVONEIDE GUSMÃO SOARESHOMOLOGADA024EDNA MAIHARA DE ARAÚJO NASCIMENTOHOMOLOGADA025JOSILENE DO NASCIMENTOHOMOLOGADA026SUELI SOUSA DA COSTAHOMOLOGADA027ALIDIANI PAULA DO NASCIMENTOHOMOLOGADA028JOSENIR DAVI REGISHOMOLOGADA029MAGNA SILVA SANTANAHOMOLOGADA030LUANA FELIPE SOUZA DE OLIVEIRAHOMOLOGADA031JOSÉ ALDO DA SILVAHOMOLOGADA032RUAN BOSCO GOMES BRITOHOMOLOGADA

Jacaraú-PB, 21 de julho de 2025

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEL E NÃO PERECÍVEL) DESTINADOS À MANUTENÇÃO ALIMENTAR DA REDE ESCOLAR LIGADA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E PARA SUPRIR AS DEMANDAS DOS DEMAIS PROGRAMAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSITÊNCIA SOCIAL E SAÚDE, BEM COMO PARA COBRIR AS NECESSIDADES DAS DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, CONFORME DESCRITIVOS DO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00001/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: RECURSOS DO MUNICÍPIO: SECRETARIA DE CHEFIA DE GOVERNO GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS E DE APOIO ESPECÍFICO COORDENAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 3.3.90.39 15000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO 2012 – MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB /VAAF/VAAT – 30% 2004 – EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE 0119 3.3.90.30–15400000 MATERIAL DE CONSUMO 0120 3.3.90.30–15410000 MATERIAL DE CONSUMO 0121 3.3.90.30–15420000 MATERIAL DE CONSUMO 0122 3.3.90.36–15400000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 0123 3.3.90.39–15410000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 2013 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2004 – EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE 0129 3.3.90.30–15001001 MATERIAL DE CONSUMO 0132 3.3.90.39–15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 2099 – Programa de Apoio a Educação Infantil – NOVAS TURMAS – FNDE 2004 – EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE 0162 3.3.90.30–15690000 MATERIAL DE CONSUMO 2110 – MANUTENÇÃO DE NOVAS MATRÍCULASDA EDUCAÇÃO INFANTIL 2004 – EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE 0171 3.3.90.30–15690000 MATERIAL DE CONSUMO 0173 3.3.90.39–15690000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Recursos para educação: 22.050 Secretária de Educação 2009 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 2012 MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB /VAAF/VAAT – 30% 2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO Recursos para as demais secretarias 22.030 Secretaria De Administração 2005 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS E DE APOIO ESPECÍFICO 22.040 Secretaria de Planejamento 2008 PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTROLE 22.060 Secretaria de Saúde 2072 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERV. DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 2022 COFINANCIAMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192 – FINANCIAMENTO PRÓPRIO 2053 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 2069 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 22.070 Secretária de Infraestrutura 2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 22.080 Secretária de Desenvolvimento Social e Humano 2029 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2030 APOIO AO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS 2032 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO 2035 MANUTENÇÃO DE BENEFICÍOS EVENTUAIS 2042 MANTER O BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – CRAS/SCVF 2046 COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS 22.090 Secretária de Agricultura e Desenvolvimento Econômico 2036 MANUTENÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA 22.100 Secretária de Esportes 2038 ATUAÇÃO GERENCIAL DA SECRETARIA DE ESPORTES 22.110 Secretaria de Meio Ambiente 2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 22.130 Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana 2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA 22.140 Secretaria de Cultura e Turismo 2056 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO 3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00188/2025 - 21.07.25 - GUEDES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - R$ 392.891,32.