APROVAR A EMENDA INDIVIDUAL DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei Municipal Nº 322/2016 e demais instrumentos legais existentes e;

Considerando a deliberação da Plenária da reunião ordinária realizada em 30 de junho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º. – Aprovar a emenda individual de estruturação da rede de serviços do SUAS.

Art. 2º. – A emenda tem programação de nº 250730920250001 de autoria da Parlamentar Daniela Ribeiro.

Art. 3º. – A emenda individual é do tipo GND3 – Custeio no valor de R$100.000,00.

Art. 4º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Jacaraú/PB, 1 de julho de 2025.

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Joelson Barbosa da Silva

Presidente do CMAS de Jacaraú/PB