O Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Jacaraú - IPAM, no uso de suas atribuições, delegada pela Portaria nº 11/2025, publicada no Diário Oficial do Município, em 03 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA, com proventos integrais à senhora SHELMA HERLAND SILVA ALVES, CPF: 602.***.***-15, ocupante do cargo de PROFª CLASSE A QP NII, matriculada sob o nº 3661, lotada na Secretaria de EDUCAÇÃO deste município, protegendo suas pretensões no Art. 17, § 3º incisos II e III e inciso I do § 5º da Lei Complementar nº 469/2022, c/c Lei Orgânica Municipal alterada pela Emenda Constitucional nº 02/2022 e Lei nº 585, de 10 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 1º de maio de 2025.

Art. 3º Revoga-se toda e qualquer disposição em contrário.

Jacaraú-PB, 05 de maio de 2025.

DEYVID MORAES BRITO DA CRUZ

Presidente do IPAM