O Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Jacaraú - IPAM, no uso de suas atribuições, delegada pela portaria nº 11/2025, publicada no Diário Oficial do Município, em 03 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE à senhora MARIA IÊDA DE OLIVEIRA, CPF: 034.***.***-07, protegendo suas pretensões no art. 2°, Inciso II, § 2; Art. 9°, inciso I; Art. 27, inciso I; art. 28, § 3° e inciso VI da Lei Complementar nº 469/22 c/c o §2º do art. 133 Lei Orgânica Municipal, na condição de VIÚVA do EX Servidor: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, CPF: 736.***.***-04, ocupante do cargo de TRATORISTA matriculado sob o nº 1614, lotado na Secretaria de MEIO AMBIENTE deste município,

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 23 de março de 2025.

Art. 3º Revoga-se toda e qualquer disposição em contrário.

Jacaraú-PB, 15 de abril de 2025.

DEYVID MORAES BRITO DA CRUZ

Presidente do IPAM