Dispõe sobre a concessão de vacância ao servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Jacaraú.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto nas Leis Municipal nº 59/1999 e nº 331/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida a vacância do cargo ao servidor Robson Franklin de Macêdo, Professor Classe B - Arte Nível I, matrícula nº 2021197, pelo período de até três anos, nos termos da Lei Municipal nº 59/1999 e da Lei Municipal nº 331/2016, para fins de posse e exercício de cargo público estatutário em outra municipalidade, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de março de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Jacaraú, em 04 de abril de 2025.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito