PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00012/2025

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú - PB, por meio do site https://bnc.org.br/, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo maior desconto, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS COMPLEMENTARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS PESSOAS CARENTES COM BASE EM DEMANDAS MÉDICAS E JUDICIAIS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ -PB, ATRAVÉS DE OFERTA DE MAIOR PORCENTAGEM DE DESCONTO SOBRE TABELA ABC FARMA. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 08 de Abril de 2025. Início da fase de lances: 09:00 horas do dia 08 de Abril de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 8234–8905.E-mail: licitacao.prefeiturajacarau@gmail.com.Edital: https://jacarau.pb.gov.br/licitacao.php; www.tce.pb.gov.br(Mural de Licitações-Licitações Previstas); https://bnc.org.br/; www.gov.br/pncp.

Jacaraú - PB, 26 de Março de 2025

ISMAEL FARIAS PESSOA

Pregoeiro Oficial

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00013/2025

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú - PB, por meio do site https://bnc.org.br/, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL PERMANENTE MÉDICO HOSPITALAR E DE USO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DEMAIS SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ. Abertura da sessão pública: 11:00 horas do dia 08 de Abril de 2025. Início da fase de lances: 11:01 horas do dia 08 de Abril de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 8234–8905.E-mail: licitacao.prefeiturajacarau@gmail.com.Edital: https://jacarau.pb.gov.br/licitacao.php; www.tce.pb.gov.br(Mural de Licitações-Licitações Previstas); https://bnc.org.br/; www.gov.br/pncp.

Jacaraú - PB, 26 de Março de 2025

ISMAEL FARIAS PESSOA

Pregoeiro Oficial

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00014/2025

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú - PB, por meio do site https://bnc.org.br/, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS DESTINADOS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ. Abertura da sessão pública: 13:00 horas do dia 08 de Abril de 2025. Início da fase de lances: 13:01 horas do dia 08 de Abril de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 8234–8905.E-mail: licitacao.prefeiturajacarau@gmail.com.Edital: https://jacarau.pb.gov.br/licitacao.php; www.tce.pb.gov.br(Mural de Licitações-Licitações Previstas); https://bnc.org.br/; www.gov.br/pncp.

Jacaraú - PB, 26 de Março de 2025

ISMAEL FARIAS PESSOA

Pregoeiro Oficial

Dispõe sobre a nomeação de servidor no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú, ocupante de cargo comissionado.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. José Milson dos Santos no cargo em comissão de Diretor Escolar Adjunto, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Jacaraú.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 6 de março de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Munícipio de Jacaraú, em 25 de março de 2025.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito

Dispõe sobre a nomeação de servidor no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú, ocupante de cargo comissionado.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. Alef Tetéo da Silva no cargo em comissão de Assessor, vinculado à Secretaria Municipal de Chefia de Governo do Município de Jacaraú.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 6 de março de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Munícipio de Jacaraú, em 25 de março de 2025.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito

Dispõe sobre a nomeação de servidor no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú, ocupante de cargo comissionado.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. Agnaldo Soares da Silva no cargo em comissão de Assessor Executivo, vinculado à Secretaria Municipal de Chefia de Governo do Município de Jacaraú.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 6 de março de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Munícipio de Jacaraú, em 25 de março de 2025.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito

Dispõe sobre a nomeação de servidora no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú, ocupante de cargo comissionado.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sr.ª Emylle Keyla Moura Pessoa no cargo em comissão de Assessora, vinculada à Secretaria Municipal de Chefia de Governo do Município de Jacaraú.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Munícipio de Jacaraú, em 25 de março de 2025.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito

Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB) e sobre a recomposição da mesa diretora para conclusão do quadriênio 2023-2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB) para a conclusão do exercício vigente, a saber, o quadriênio de 2023 a 2026, em decorrência da exoneração de parte do colegiado, conforme disposto na Portaria nº 92, de 14 de março de 2025. Assim, as representações em vacância passarão a ser substituídas pelos seguintes membros:I - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES E DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

·Jaciane Ribeiro da Silva – CPF: 040.432.154-28 (Suplente)

II - REPRESENTANTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

·Severina Maria dos Santos Pessoa – CPF: 051.679.434-50 (Titular)

III - REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

·Ruan Bosco Gomes de Brito – CPF: 102.489.554-89 (Titular)

·Josivan Salustino de Lira – CPF: 135.955.024-00 (Suplente)

IV - REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO:

·José Ivanildo da Silva – CPF: 045.992.474-56 (Titular)

·Patrícia de Souza Carvalho – CPF: 051.507.094-76 (Suplente)

V - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

·Severino Gonçalves Filho – CPF: 714.938.244-49 (Titular)

·Simone Florêncio da Silva – CPF: 044.787.074-21 (Suplente)

·Luciana Silva Pimentel – CPF: 049.884.904-08 (Titular)

·Paula César Camilo – CPF: 739.718.202-04 (Suplente)

VI - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

·Antônio Régis Vieira Júnior – CPF: 101.751.674-00 (Titular)

·José Aldo da Silva – CPF: 292.352.318-09 (Suplente)

Art. 2º Em decorrência da exoneração supramencionada, fica recomposta a mesa diretora, com a seguinte composição:

·Presidente: Rosângela Gonçalves de Oliveira – CPF: 012.263.134-00

·Vice-presidente: Luciana Silva Pimentel – CPF: 049.884.904-08

·Secretário: Antônio Regis Vieira Júnior – CPF: 101.751.674-00

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Jacaraú, em 25 de março de 2025.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Serviço Voluntário e dá outras providências e no disposto no artigo 11, § 1º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, altera o artigo 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências para a criação de novas matrículas em turmas de alfabetização de jovens e adultos, torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para a Chamada Pública destinada à seleção de candidatos para o preenchimento de vagas de alfabetizadores para a prestação de atividade voluntária pelo tempo determinado de 12 (doze meses) no PBA.1.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1A Chamada Pública para composição de banco para alfabetizadores será regida pela legislação vigente sendo executada, desenvolvida e organizada pela Secretaria Municipal de Educação;

1.2Esta Chamada Pública visa o preenchimento de vagas para a prestação de atividade voluntária, por tempo determinado de 12 (meses) meses, com atuação no PBA;

1.3A lotação do candidato que venha a ser selecionado por essa Chamada Pública se dará em escolas onde existam turmas de alfabetização, conforme a necessidade do PBA;

1.4A Ficha de Inscrição está sujeita à aprovação pela Secretaria Municipal de Educação, em consonância com os requisitos mínimos de participação na Chamada Pública, conforme item 3 desta Chamada;

1.5A carga horária, as atribuições e a definição da bolsa dos voluntários são estabelecidas para as vagas descritas nesta Chamada, conforme itens 4, 5 e Anexo Vl.

2.DO OBJETIVO

2.1Selecionar profissionais para compor banco de alfabetizadores que atuarão no Programa Brasil Alfabetizado - PBA. O Programa atenderá estudantes não inseridos no sistema formal de ensino e serão criadas turmas de alfabetização no meio rural elou urbano.

3.DO PERFIL DO ALFABETIZADOR

3.1Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, da Constituição Federal de 1988;

3.2Ter, no mínimo, 18 anos de idade completos;

3.3Ser capaz de manter controle sobre o trabalho em desenvolvimento e desempenhar todas as atividades;

3.4Gozar de aptidão física e mental para o exercício da função;

3.5Cumprir com as determinações desta Chamada Pública e demais requisitos da Resolução no 1 do Ministério da Educação, de 31 de janeiro de 2004;

3.6Ter formação e experiência, conforme especificação contida no item 5 desta Chamada Pública;

3.7Ter disponibilidade, conforme Anexo V - Declaração de disponibilidade de carga horária, para mobilizar turmas nas zonas urbana e/ou rural, no município;

3.8Ter disponibilidade para participar da formação inicial e da formação continuada que ocorrerá durante a execução do Programa, conforme Termo de Compromisso, assinado pelo voluntário, assegurando a sua participação.

4.DAS ATRIBUIÇÕES DO ALFABETIZADOR

4.1Realizar trabalho voluntário de alfabetização em turmas de jovens, adultos e idosos, nos termos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA;

4.2Desenvolver, com o auxílio do formador, ações de acompanhamento e registro da frequência dos alfabetizandos;

4.3Participar, obrigatoriamente, da formação inicial e das formações continuadas;

4.4Desenvolver, juntamente com o formador, o plano pedagógico conforme orientação da Secretaria Municipal de Educação de Jacaraú de modo a assegurar o desenvolvimento dos alfabetizandos;

4.5Orientar e acompanhar as produções mensais dos alfabetizandos;

4.6Registrar as produções dos alfabetizandos, por meio de portfólios, relatórios de sala de aula e acompanhamento das atividades programadas;

4.7Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos durante o período do Programa;

4.8Realizar planejamentos individuais e coletivos;

4.9Realizar a distribuição e o controle do material didático;

4.10Localizar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de cadastramento dos jovens, adultos e idosos não alfabetizados, observando a quantidade mínima de 10 (dez) alfabetizandos para a zona rural e 15 (quinze) alfabetizandos para a zona urbana por turma;

4.11Acompanhar a aplicação dos testes de entrada e de saída;

4.12Elaborar relatório das atividades planejadas e desenvolvidas durante o mês;

4.13Realizar visitas domiciliares às famílias dos alfabetizandos infrequentes ou desistentes de sua turma para acompanhamento e motivação, visando à permanência dos mesmos em sala de alfabetização e posterior continuidade nos estudos;

4.14Informar ao formador a presença de novos alfabetizandos, inclusive incluir os nomes na lista de frequência e preencher sua ficha de cadastro para ser entregue ao formador;

4.15Informar ao formador alterações cadastrais dos alfabetizandos e mudanças de endereço do alfabetizador ou da turma.

5.QUADRO DEMONSTRATIVO

5.1DA FUNÇÃO

FunçãoEscolaridade exigida e outros requisitosCarga horáriaBolsaAlfabetizadorEnsino Médio completo e experiência anterior em educação.15 horas semanais no turno noturno, com atendimento aos alfabetizandos.BOLSA I: R$ 1.200,00 - 01 TURMA ATIVA6. DAS VAGAS

6.1 Os candidatos serão chamados para as vagas que optaram na ocasião da inscrição, segundo as vagas declaradas no Anexo VI desta Chamada, ou que vierem a surgir no Programa Brasil Alfabetizado - PBA.

6.2 Os demais candidatos formarão um banco de recursos humanos, cuja adesão estará condicionada a possíveis desistências ou substituições e/ou criação de futuras vagas no prazo de validade desta Chamada.

7. DAS INSCRIÇÕES

7.1Poderão se inscrever profissionais, conforme requisitos constantes no item 3 desta Chamada;

7.2A inscrição deverá ser realizada, em formato virtual, através de e-mail, no período de 31 de março até às 23h59min de 07 de abril de 2025;

7.3A documentação correspondente à inscrição deverá ser enviada por e-mail para o endereço eletrônico informado pela Secretaria de Educação, seducjacarau@gmail.com especificando o assunto "Inscrição para bolsa de alfabetizador do Programa Brasil Alfabetizado",

7.4A validação da inscrição dar-se-á com o envio da seguinte documentação (em arquivo único - formato PDF):

a)Ficha de Inscrição devidamente preenchida, conforme modelo constante do Anexo l;

b)Cópia digitalizada legível em formato (PDF) da Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documentos comprobatórios de conclusão dos cursos realizados;

c)Cópia do Currículo, conforme modelo constante no Anexo II.

c.1) Para ser considerado válido, ou ter a devida pontuação creditada, é necessário anexar cópia dos cursos e certificados informados no currículo.

7.5Cada candidato receberá, por e-mail, a confirmação de sua inscrição;

7.5.1 A validação da inscrição do candidato só ocorrerá após análise da documentação enviada por meio eletrônico;

7.6A Comissão responsável pelo processo de seleção orientado nesta Chamada Pública, não se responsabilizará por eventuais problemas técnicos e congestionamento do sistema.

8. DOS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO

8.1O processo de seleção dos alfabetizadores será realizado por uma comissão constituída por profissionais designados pela Secretaria de Educação, e constará das seguintes etapas, cada uma avaliada mediante escala de 0 a 10:

8.2Etapa 1: Análise do Curriculum Vitae do candidato observando as devidas comprovações/certificados, com vistas a conhecer a formação acadêmica e a experiência profissional do candidato (Mínimo 7 pontos);

8.3Etapa 2: Entrevista com o candidato para conhecer seu perfil e potencial profissional, bem como a expertise em alfabetização (Mínimo 7 pontos);

8.4A entrevista será realizada em dia, horário e formato (presencial ou on-line) divulgados, na data prevista 23 de abril de 2025, no portal da Prefeitura Municipal de Jacaraú e em suas redes sociais oficiais;

8.5Serão classificados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 7 (sete) nas duas etapas avaliadas, totalizando um mínimo de 14 pontos;

8.6Em caso de empate, será classificado o candidato com maior tempo de experiência em atividades de alfabetização e, persistindo o empate, será classificado o candidato de maior idade;

8.7Os resultados serão divulgados, considerando a soma das notas nas duas etapas, por ordem de classificação;

8.8A divulgação do resultado final tem data prevista para 28 de abril de 2025, na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Jacaraú e em suas redes sociais oficiais;

8.9Os candidatos classificáveis comporão um banco de reserva e poderão ser chamados, à posterior, havendo casos de vacância.

9. DO CRONOGRAMA

ITEMAÇÃODATA1 Inscrição online31/03 a 07/04/20252Análise dos documentos enviados na inscrição

(Ficha de inscrição, documentação e currículo)09/04 a 10/04/20253Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas14/04/20254Período para interposição de recursos sobre o resultado das inscrições15/04/20255Período da análise dos recursos sobre o deferimento das inscrições14/04/20256Divulgação das inscrições pós recursos e do calendário de entrevistas22/04/20257Entrevistas 23 /04/20258Divulgação do resultado preliminar das entrevistas24/04/20259Período de interposição de recursos sobre o resultado preliminar das entrevistas25/04/202510Divulgação do Resultado Final no portal da Prefeitura28/04/202511Assinatura dos termos de compromisso30/04/202510. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1O alfabetizador selecionado assinará o Termo de Compromisso para execução das atividades no dia 30 de abril de 2025;

10.2Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação de Jacaraú o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública;

10.3 O alfabetizador que for professor da rede municipal/estadual desenvolverá a atividade, objeto desta Chamada, em tempo distinto e complementar ao da sua lotação, cuja atuação não dará direito à redução ou liberação parcial ou casual das suas atividades docentes;

10.4 O pagamento da bolsa do alfabetizador selecionado está condicionado à entrega do Termo de Compromisso e relatório mensal no último dia do mês, após validação pelo gestor local.

Jacaraú-PB, 26 de março de 2025.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito

EDITAL Nº 001/2025 - CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO

DADOS PESSOAIS1. Nome:1.1 Nome social:2. CPF:3. RG: 4. Endereço: Complemento:CEP:Telefone: ( )Celular/WhatsApp: ( )E-mail:DADOS FUNCIONAIS (PARA QUEM É SERVIDORA(OR)Matrícula:Cargo/Função:Unidade de lotação:DADOS BANCÁRIOSBancoTipo de conta( ) Corrente ( ) PoupançaAgência (com dígito):Conta (com dígito):

Jacaraú/PB, _______/_______/_______.

________________________________________________________________

Assinatura do Candidato

EDITAL Nº 001/2025 - CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA

ANEXO II - MODELO DE CURRÍCULO

1.INFORMAÇÕES PESSOAIS:

1Nome completo:

2Naturalidade:

3Data de nascimento:

4Estado Civil:

5Nº da carteira de identidade:

6Nº do CPF:

7Endereço residencial completo:

8Endereço eletrônico (e-mail):

9Telefones de contato com código de área:

2. FORMAÇÃO:

1Ensino médio Completo: (comprovante de escolaridade)

2Graduação: (curso; instituição; ano de conclusão)

3.EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: listar as atividades mais relevantes ao objeto desta seleção (período; instituição/empresa; cargo ou função; principais atividades desenvolvidas)

4.ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE DIALOGAM COM AS ATRIBUIÇÕES EXIGIDAS NESTA CHAMADA PÚBLICA: listar os eventos ou cursos de formação mais relevantes ao objeto desta seleção (tipo de evento; instituição promotora; carga horária; período de realização), e experiências vinculadas a elaboração de material didático.

Jacaraú/PB, _______/_______/_______.

________________________________________________________________

Assinatura do Candidato

Obs.: Todas as informações deste documento devem ser acompanhadas das devidas comprovações.

EDITAL Nº 001/2025 - CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA

ANEXO III- CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DA ANÁLISE DO CURRÍCULO

CANDIDATO (A): _______________________________________________________

CPF: ________________________________________________

CATEGORIASESPECIFICAÇÕESPONTUAÇÃO POR CURSO/TEMPOPONTUAÇÃO MÁXIMATOTAL (Preenchimento pela equipe avaliadora)Formação AcadêmicaEnsino Médio concluído6,0 pontos6,0 pontosGraduação 2,0 pontos2,0 pontosExperiência como alfabetizadorExperiência com alfabetização 1,0 pontos por ano de experiência1,0 pontosAtividades Pedagógicas DesenvolvidasCursos e formações em alfabetização 1,0 pontos por cada curso1,0 pontosTOTAL DA PONTUAÇÃO OBTIDA NA ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS10,0 pontos

Resolução Nº.002/2025/CMDCA

Regulamenta a convocação do primeiro suplente do conselho tutelar para substituição do Conselheiro Titular durante os períodos de férias.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, criado pela Lei Municipal N.º 318, de 22 de Janeiro de 2016, no uso das atribuições legais e demais disposições legais vigentes e considerando a necessidade de substituição temporária do Conselheiro Tutelar (Titular), durante seu respectivos período de férias pelo Conselheiro Tutelar (Suplente),

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o Sr(a). JOSÉ MIGUEL DA SILVA, o qual ocupa o cargo de primeiro suplente do Conselho Tutelar, para exercer as funções de Conselheiro Tutelar, somente durante o período de férias do(a) titular JOSÉ ALDEIVISON GOMES DA SILVA, que ocorrerá de 01 de abril de 2025 a 30 de abril de 2025.

Art. 2º O(a) convocado(a) deverá assumir as funções de Conselheiro Tutelar a partir de 01 de abril de 2025, realizando todas as atribuições pertinentes ao cargo durante o período estabelecido, e retornando à condição de suplente ao término das férias dos titulares.

Art. 3º O(a) convocado(a) deverá apresentar os documentos exigidos para a posse no prazo de até 05 dias, a contar da presente data.

Art. 4º Esta convocação é válida exclusivamente para o período mencionado e não altera o mandato do Conselheiro Tutelar titular, que retornará ao cargo imediatamente após o fim do período de férias.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jacaraú-PB, 26 de Março de 2025.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Presidente do CMDCA de Jacaraú-PB